ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 04-11-2002.

 


Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Valdir Caetano e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Maffei, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na ocasião, face à inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Octogésima Oitava, Octogésima Nona e Nonagésima Sessões Ordinárias. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Cassiá Carpes, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Isaac Ainhorn, o Projeto de Lei do Legislativo nº 205/02 (Processo nº 3262/02); pelo Vereador João Antonio Dib, a Indicação nº 043/02 (Processo nº 3286/02); pelo Vereador João Carlos Nedel, 11 Pedidos de Providências. Ainda, foram apregoados Requerimentos de autoria do Vereador João Antonio Dib, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando que os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 005/00 e 004/01 (Processos n°s 2481/00 e 1115/01, respectivamente) sejam incluídos na Ordem do Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica do Município. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nº 587, 591, 592 e 607/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Isaac Ainhorn, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Às quatorze horas e vinte e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o transcurso do octogésimo aniversário de fundação do Colégio Israelita Brasileiro, nos termos do Requerimento n° 099/02 (Processo n° 1915/02), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Compuseram a Mesa: o Vereador Reginaldo Pujol, 2° Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o Senhor Sérgio Turkienicz, Presidente da Mantenedora da Sociedade de Educação e Cultura Porto-Alegrense - Colégio Israelita Brasileiro; as Senhoras Mônica Timm de Carvalho, Lizete Wolkind e Roseli Jacob, respectivamente Superintendente Geral, Superintendente Operacional e Superintendente Administrativo-Financeiro da Mantenedora da Sociedade de Educação e Cultura Porto-Alegrense - Colégio Israelita Brasileiro; o Senhor Leônidas Isdra, Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; o Senhor Mário Anspach, Presidente do Conselho-Geral das Entidades da Federação Israelita do Rio Grande do Sul. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Isaac Ainhorn, como proponente da presente solenidade, referiu-se ao octogésimo aniversário de existência do Colégio Israelita Brasileiro, discorrendo sobre aspectos singulares da imigração judaica no Rio Grande do Sul, ocorrida a partir de mil novecentos e quatro. Também, aludiu às características que norteiam a referida entidade, ressaltando ser a mesma um exemplo de escola voltada para a preservação dos valores democráticos. O Vereador Isaac Ainhorn, em tempo cedido pelo Vereador Ervino Besson, teceu considerações sobre as condições conjunturais no mundo que levaram os judeus a se instalarem no Estado, discursando a respeito das diretrizes do Colégio Israelita Brasileiro, no que tange à preparação de jovens para os desafios cotidianos. Ainda, sublinhou a qualidade das relações estabelecidas entre a instituição e a comunidade porto-alegrense, saudando os professores que integram o quadro funcional da mesma. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal parabenizou o Colégio Israelita Brasileiro pelo transcurso de seus oitenta anos de fundação, mencionando as características culturais demonstradas pelo povo judeu ao longo de sua existência, notadamente no que se refere ao enfoque dado por essa comunidade à educação e ao conhecimento. Ainda, procedeu a relato de episódio envolvendo Sua Excelência e aquela instituição no ano de mil novecentos e sessenta e um. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Dr. Goulart parabenizou o Colégio Israelita Brasileiro pelo êxito alcançado por essa instituição durante os oitenta anos de sua trajetória destinada à formação educacional de crianças e adolescentes em Porto Alegre, narrando fatos relacionados à infância de Sua Excelência no período em que foi aluno da referida entidade. Em relação ao assunto, ressaltou a qualificação profissional do corpo docente integrante da mesma. O Vereador Adeli Sell, reportando-se aos pronunciamentos efetuados pelos Vereadores que o antecederam na Tribuna, enalteceu os oitenta anos de existência do Colégio Israelita Brasileiro, explanando acerca da importância dessa instituição, afirmando ser a mesma uma referência na expressão cultural da comunidade judaica em Porto Alegre. Ainda, salientou ser essa escola um exemplo de cidadania a ser seguido por outras instituições no intuito de combater a violência. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Sérgio Turkienicz, Presidente da Mantenedora da Sociedade de Educação e Cultura Porto-Alegrense - Colégio Israelita Brasileiro, que agradeceu o registro feito hoje por este Legislativo, com referência ao transcurso do octogésimo aniversário de fundação dessa entidade. Às quinze horas e doze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezenove minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Clênia Maranhão dissertou a respeito da realização da Quadragésima Oitava edição da Feira do Livro, destacando que a pluralidade da agenda cultural do evento proporciona democracia e difusão cultural. Também, discursou sobre o benéfico impacto cultural decorrente dessa promoção e sobre a tradição de realização do evento na Praça da Alfândega. O Vereador Elói Guimarães, discorrendo sobre as expectativas decorrentes do resultado das eleições nacionais recém realizadas, questionou a lógica das alianças encetadas pelos partidos políticos e as condições de governabilidade dos Governos Estadual e Federal. Ainda, analisou os vetores político-ideológicos dos governos que serão empossados em janeiro do ano dois mil e três. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e da professora Cláudia Tutida, da Escola Estadual de Educação Básica Fernando Gomes, informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para participarem do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial da Casa junto a escolas e entidades de Porto Alegre e Região Metropolitana. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea "f", do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Antonio Hohlfeldt que, agradecendo aos eleitores e às lideranças políticas que escolheram o projeto de governo proposto pela coligação vencedora do pleito para o governo do Estado do Rio Grande do Sul, discorreu sobre o significado e a responsabilidade de assumir o cargo de Vice-Governador do Estado. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Marcelo Danéris, saudando o Senhor Germano Rigotto e o Vereador Antonio Hohlfeldt pela eleição aos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, afirmou que o Partido dos Trabalhadores adotará posição de fiscalização das ações do Executivo Estadual. Ainda, destacou a atitude do Governador Olívio Dutra nos atos de transição do governo. O Vereador Beto Moesch discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial constituída neste Legislativo, destinada a analisar e buscar a ampliação das compensações ambientais decorrentes da construção da III Perimetral, informando que o relatório conclusivo desse trabalho foi enviado ao Executivo Municipal há mais de um ano, não havendo, desde então, resposta a esta Casa sobre a questão. O Vereador João Bosco Vaz, analisando o tratamento dispensado ao esporte pelo atual Governo do Estado do Rio Grande do Sul, instou que os cargos responsáveis pela implementação do esporte devem ser exercidos por pessoas que tenham familiaridade com o assunto. Ainda, a fim de evitar a marginalização das crianças, defendeu a implementação de políticas que valorizem a prática do esporte, especialmente nas comunidades mais carentes. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart manifestou-se sobre as relações pertinentes entre os médicos e a percepção de seus honorários, relatando problemas verificados na prestação de serviços por parte de empresas de medicina de grupo e planos de saúde. Também, externou suas expectativas quanto às ações a serem adotadas pelo próximo Governo Federal para a manutenção da saúde pública brasileira. Na ocasião, foram apregoadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria do Vereador João Bosco Vaz, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/02 (Processo nº 3003/02). Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib lembrou a atuação dos Senhores Telmo Thompson Flores e Guilherme Socias Villela como Prefeitos Municipais de Porto Alegre, destacando a qualidade do trabalho desenvolvido por Suas Excelências. Ainda, discorreu sobre problemas verificados na execução de obras públicas na Cidade, especialmente na Escola Professora Judite Macedo de Araújo, situada no Morro da Cruz, e no Terminal Triângulo, situado na zona norte da Cidade. O Vereador Adeli Sell analisou a importância da adoção de medidas tendentes a garantir condições ideais para que a população tenha espaços públicos destinados ao esporte, ao lazer e à cultura. Nesse sentido, abordou as políticas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes quanto ao tema e referiu-se à legislação atualmente em vigor, que determina a disponibilização das instalações das escolas municipais durante os finais de semana, para a realização de atividades esportivas e de lazer. O Vereador João Carlos Nedel denunciou a inexistência de ações do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais - DEP - no sentido de desobstruir o sistema de esgoto pluvial existente na Rua Ângelo Crivellaro e adjacências, solicitando a adoção de medidas urgentes para resolver a questão. Também, manifestou-se sobre a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 058/02 e sobre o teor do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/00. A Vereadora Sofia Cavedon teceu considerações sobre a incorporação da festa norte-americana conhecida como "Halloween" na cultura brasileira, externando sua preocupação com esse fato, uma vez que, na opinião de Sua Excelência, essa festa em nada se relaciona com os costumes e a história brasileira. Nesse sentido, destacou a importância da atuação dos educadores na formação da identidade cultural do povo brasileiro, em especial das crianças e propugnou por uma reflexão profunda a respeito desse tema. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 126/02, discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, 163, 194, 195/02, este discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, e 193/02, discutido pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Executivo nº 069/02, os Projetos de Resolução nºs 014 e 101/02; em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 293/01, discutido pela Vereadora Maristela Maffei, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/02, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 188, 190 e 191/02, os dois últimos discutidos pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/02, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Elói Guimarães. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson referiu-se a roubo praticado contra senhoras que se encontravam no Santuário Mãe de Deus. Também, comentou entrevista concedida à imprensa pelo Senhor Germano Rigotto, Governador eleito do Estado e discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/02, que concede incentivo para a manutenção da atividade agropecuária e preservação ambiental no Município e introduz correções no cadastro imobiliário do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi aprovado o Requerimento nº 165/02 (Processo nº 3325/02 – Requer autorização para os Vereadores Aldacir Oliboni, Ervino Besson e Dr. Goulart viajarem a Brasília - DF - do dia cinco ao dia sete de novembro do corrente, para participarem de audiência com o Ministro da Saúde, com percepção de passagens aéreas e diárias), de autoria do Vereador Dr. Goulart. Foi aprovado o Requerimento nº 164/02 (Processo nº 3324/02 – Moção de Solidariedade à manutenção da filantropia para a União Brasileira de Ensino e Assistência – UBEA, entidade Mantenedora do Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica - PUC), de autoria dos Vereadores Dr. Goulart, Aldacir Oliboni e Ervino Besson. Foi aprovado o Requerimento nº 162/02 (Processo nº 3276/02 – Requer autorização para representar esta Casa no “14º Festival de Turismo de Gramado" e "10° Salão de Negócios Turísticos do MERCOSUL", eventos que serão realizados do dia sete ao dia nove de novembro do corrente, em Gramado - RS, com pagamento de diárias e demais despesas inerentes), de autoria do Vereador Adeli Sell. Foi aprovado o Requerimento nº 158/02 (Processo nº 3236/02 – Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão de Porto Alegre ao Monsenhor Augusto Dalvit), de autoria do Vereador João Carlos Nedel. Durante a apreciação do Requerimento nº 158/02, o Vereador João Carlos Nedel deixou de presidir os trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento Interno. Às dezessete horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel e Paulo Brum e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, por força regimental e por um Requerimento de autoria deste Vereador, o Grande Expediente do dia de hoje destina-se a homenagear, pelo seu 80.º aniversário de fundação, o Colégio Israelita Brasileiro. Neste Requerimento eu gostaria que V. Ex.ª submetesse ao Plenário a inversão dos trabalhos para que, em primeiro lugar, ocorresse o Grande Expediente, posto que essa, regimentalmente, é a última parte da Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Recolho o Requerimento de V. Ex.ª e, interpretando a reação do Plenário, defiro, de plano, com a concordância dos Srs. Vereadores, já que todos se manifestam favoráveis a essa inversão.

Estão suspensos os trabalhos para a composição da Mesa.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h21min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol - 14h22min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Destinado a homenagear os 80 anos do Colégio Israelita Brasileiro, por proposição do Ver. Isaac Ainhorn. Antes de conceder a palavra ao Ver. Isaac Ainhorn tenho a satisfação de anunciar a presença conosco, compondo a Mesa Diretora dos trabalhos, do Sr. Presidente da Mantenedora da Sociedade de Educação e Cultura Porto-Alegrense - Colégio Israelita Brasileiro, Eng.º Sérgio Turkienicz; dos senhores dirigentes da Entidade Mantenedora do Colégio Israelita Brasileiro; da Superintendente-Geral, Sr.ª Mônica Timm de Carvalho; da Superintendente Operacional, Sr.ª Lizete Wolkind; da Superintendente Administrativo-Financeiro, Sr.ª Roseli Jacob; do Sr. Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Sr. Leônidas Isdra; do Sr. Presidente do Conselho-Geral das Entidades da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, Dr. Mário Anspach.

Com satisfação passo a palavra, como orador oficial desta homenagem, ao proponente da mesma, Ver. Isaac Ainhorn.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente dos trabalhos, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Honra-me muito, nesta oportunidade, de ter tido a iniciativa de fazer com que esta Casa prestasse uma homenagem por ocasião da passagem do 80.º ano de existência do Colégio Israelita Brasileiro.

Esta Casa realiza esta homenagem a exemplo de homenagens que, durante o curso deste ano e de anos anteriores, tem prestado a outras entidades educacionais, por ocasião, sobretudo, dos anos terminados em zero como uma referência – 50, 70, 80, 100 anos. É por isso que, com muita honra, ocupo a tribuna desta Casa para, junto com os meus colegas Vereadores, com os integrantes da Mesa e com os alunos aqui presentes, fazer algumas considerações e algumas reflexões sobre essa importante instituição educacional.

O Colégio Israelita Brasileiro foi fundado em 1922. Dezoito anos antes iniciava-se aquilo que se poderia considerar como marco inicial, referencial da imigração judaica no Rio Grande do Sul e no Brasil, embora essa questão seja muito abrangente e muito discutível, até porque a primeira presença de judeu em terras brasileiras deve ter-se dado por ocasião da vinda das naus de Pedro Álvares Cabral, que aqui aportaram com aqueles que tiveram, por força da Inquisição, de abrir mão de sua fé religiosa, os chamados cristãos novos.

O ano de 1904 foi o marco de referência da imigração judaica oficial no Brasil, da vinda das comunidades para Filiphson, próximo a Santa Maria, e Erebamgo e Quatro Irmãos, próximos a Erechim. Lá também já havia, nessas comunidades judaicas ali instaladas, as duas primeiras obras comunitárias– que nasceram juntas –, que foram: a sinagoga e a escola. Dezoito anos depois, aqui na cidade de Porto Alegre, se construía a primeira Escola. E isso tem um segredo: toda a trajetória, através da história, do povo judeu, notadamente no processo da diáspora, depois da dispersão dos judeus do mundo, há o grande segredo da capacidade de retomar e superar todos os obstáculos. Esse, talvez, seja o grande ensinamento que esta Escola, que comemora 80 anos, e que é um marco referencial disso que eu vou dizer: é o grande segredo da preservação e da continuidade do povo judeu e dos espaços que ocupa; é a educação, o investimento na educação. Compreendendo a educação como fator de libertação do ser humano. Esse é o grande segredo. E os povos que têm acompanhado essa convicção e essa concepção têm conseguido se tornar povos vencedores. Povo que investe em educação, povo que acredita em educação consegue-se libertar das peias do sofrimento, das peias das dificuldades e se torna um povo soberano, autônomo e livre. Essa é a grande lição.

Havia uma ainda pequena comunidade judaica na cidade de Porto Alegre, quando, na década de 20, ocorriam fatos no mundo de grande repercussão: já havia a escalada do nazi-fascismo, com a célebre Marcha sobre Roma, de Mussolini, quando a Alemanha vivia imersa numa das suas maiores crises e preparava o caminho para a escalada nazi; no Brasil, um mês após a fundação do Colégio Israelita Brasileiro, desencadeava-se aquilo que nós conhecemos como o marco do Movimento Tenentista, que foi o Levante de Copacabana, em 1922. Uma outra referência importante de 1922, do ponto de vista cultural, era a realização da Semana de Arte Moderna. Esses fatos formaram o grande painel que emoldurou, no meio deles, o nascimento do Colégio Israelita Brasileiro, naquele espírito, naquela convicção de que só a educação liberta o ser humano. Esse é o grande segredo da comunidade judaica através da história e no curso da história. Essa Escola, que também nasceu dentro de uma sinagoga, primeiro na sinagoga União Israelita, depois na sinagoga do Centro Israelita, por fim, ganhou a sua autonomia, a sua vida própria no ano de 1942.

Eu tive a ventura, Ver. Adeli, de ter nascido ao lado desta Escola – parece que a Escola era no n.º 1004, e eu morava no n.º 1006 -, dois prédios nos separavam. Nos registros da obra, muito bem elaborada, dos 70 anos do Colégio Israelita há referência aos vizinhos da própria Escola, que era conhecida como a Escola de Educação e Cultura. Ela tinha esse nome - não levava o nome de Colégio Israelita -, porque, nos primeiros momentos do Estado Novo, a dúvida pairava em todo mundo, e a simpatia pelo nazismo era muito grande, então havia uma proibição dos nomes designativos com etnias. E isso, efetivamente, aconteceu aqui. Então, a Sociedade de Educação e Cultura passou, em 1942, para a Av. Osvaldo Aranha, e, já no final da década de 50, 60, ela foi para a Av. Protásio Alves, no prédio onde até hoje se encontra.

Eu tenho uma ligação muito próxima com a Escola, até pela proximidade de viver ao lado dela. Por circunstâncias da vida, eu apenas me alfabetizei naquela escola, Prof.ª Lizete, no 1.º ano primário, com a Prof.ª Rosinha Meyer, na primeira turma de alunos daquela professora. Até hoje me lembro com muita alegria. O destino depois me levou totalmente para a escola pública. Aliás, tenho essas duas heranças extraordinárias: a escola particular, o Colégio Israelita Brasileiro, onde me alfabetizei; posteriormente, um Grupo Escolar, o Luciana de Abreu, e, finalmente, aquela escola de educação política e de história da liberdade, que é o Colégio Júlio de Castilhos, que foi praticamente a história do conjunto dessas instituições. Pois, nesse quadro é que se deve compreender, dentro dessas considerações é que se deve ter presente o papel do Colégio Israelita Brasileiro, e, naturalmente, o sentimento. E tudo isso ocorre em torno do Bairro Bonfim, que não tem uma natureza nacional; mas que tem, sobretudo, uma natureza universalista, porque esse bairro foi o desaguadouro de diversas etnias. Ali era uma região de imigrantes.

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Ervino Besson inscreve-se e cede o seu tempo ao Ver. Isaac Ainhorn.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço. Entendo que essas reflexões são muito importantes para todos nós. Eu faço uma ilação: sempre digo que havia restrições à imigração no final da década de 30, que começavam a se tornar cada vez mais fortes com a escalada nazista. Eles queriam pessoas ligadas à agricultura. Essa era uma das visões. E os judeus, por força do destino, passavam pela proibição de ter o acesso à terra. O povo judeu não foi de comércio. Enganam-se os registros históricos que colocam os judeus como comerciantes. O comércio foi uma conseqüência da proibição do direito de acesso à terra. O acesso à terra sempre deu ao ser humano aquela condição nobre. Isso levou-os ao comércio, mas ele, fundamentalmente, era um povo de pastores. E, quando vieram para cá, o que lhes restava era sobreviver das pequenas atividades, como alfaiate, comerciante ou mascate. Hoje até temos uma natural má vontade com o ambulante ou com o camelô quando estamos em uma escala social um pouco melhor. Por isso, sempre apelo quando fazemos essas considerações: temos de ter a sensibilidade e a noção para não cairmos em processos de natureza discriminatória de espécie alguma. Essa é uma reflexão que deve servir para alimentarmos a nossa ternura em relação aos seres humanos e àquelas pessoas que mais enfrentam dificuldades na vida. O Colégio Israelita Brasileiro teve, historicamente, um papel fundamental. Hoje é uma escola moderna, que prepara o aluno para a vida, prepara o aluno para os grandes desafios da sociedade contemporânea, cada vez exigindo mais do jovem, do aluno. O Colégio Israelita, hoje, se coloca, dentro da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, como aquela instituição educacional, que nós diríamos, de ponta, da maior qualidade, a exemplo de outras instituições educacionais da cidade de Porto Alegre, que nós não citaríamos para não fazer injustiça a uma ou a outra instituição. As escolas particulares, infelizmente, ganharam em qualidade maior até do que as escolas públicas, porque, no curso desses anos todos, houve um processo de esvaziamento e degradação da escola pública. Acho que é possível administrar e conviver com uma escola particular forte, com qualidade, ao lado da escola pública, tão importante para a formação dos nossos jovens.

Queria, Sr. Presidente, ao final da minha intervenção, embora eu tivesse mais tempo, fazer uma saudação especial a todos os professores, àqueles que passaram e àqueles que, hoje, estão à frente desse grande desafio que coloca o Colégio Israelita Brasileiro entre as instituições de referência, as instituições modelares do ponto de vista educacional, preparando o estudante, o aluno para a vida, não para uma “torre de marfim”, mas para o desafio do cotidiano que lhe é colocado, do cotidiano da rua, do cotidiano da sua vida em coletividade. É uma Escola de natureza pluralista, lá se aceita todo o tipo de aluno, não há qualquer espécie de restrição.

Eu concluiria homenageando o corpo docente, a Direção da instituição mantenedora - a Federação Israelita -, que tem um papel importante no processo de estímulo e uma preocupação permanente com o Colégio Israelita Brasileiro. Fundamentalmente aos alunos a nossa saudação especial. Que bom que vocês, hoje, estejam aqui participando conosco da homenagem aos 80 anos de existência do Colégio Israelita. Isso certamente ficará marcado na memória de vocês, e um dia, na história oral, nas referências, vocês estarão falando de que um dia estiveram na Câmara Municipal comemorando o aniversário dessa Escola.

Encerraria, registrando aquilo que se encontra num folder dessa instituição educacional, por ocasião dos seus 80 anos, onde consta com muita qualidade: (Lê.) “Colégio Israelita Brasileiro, marco referencial de educação para a paz. O Colégio Israelita Brasileiro, escola de caráter comunitário, busca viver pensar e perpetuar os valores altos do humanismo, prepara alunos para o mundo de hoje e de amanhã, com base em um conjunto significativo de valores, todos fortemente alicerçados na larga e generosa tradição do judaísmo pluralista e não-dogmático, todos decididamente dirigidos à inserção em uma sociedade aberta, democrática e em constante demonstração.”

Parabéns a vocês, parabéns aos alunos. Uma escola que tem esses fundamentos é um orgulho para Porto Alegre e um orgulho para o Rio Grande. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Registro a presença do Presidente em exercício da Casa, Ver. Carlos Alberto Garcia, a quem eu convido para assumir a presidência dos trabalhos.

Faço um registro muito pessoal. O Ricardo Faertes, nosso Assessor, há mais tempo, alertava-nos a respeito dessa efeméride, ou seja, os 80 anos do Colégio Israelita Brasileiro. Nós ponderamos ao Ver. Isaac Ainhorn que seria muito mais ajustado que ele requeresse esta homenagem, o que ele, efetivamente, fez, e eu vejo que acertamos nessa iniciativa, tamanho o brilho da sua intervenção neste momento.

Eu me associo às manifestações que aqui ocorreram, com muita justiça, em homenagem ao Israelita, e cumprimento o Ver. Isaac Ainhorn pelo brilho da sua intervenção e, sobretudo, pela maneira didática com que ele apresentou o seu pronunciamento em homenagem ao Colégio Israelita Brasileiro. Os meus cumprimentos ao Vereador e à entidade homenageada.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder, em nome do PPB.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente dos trabalhos, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estamos aqui representando o Partido Progressista Brasileiro, através dos Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Beto Moesch e este Vereador, para saudar o Colégio Israelita nos seus 80 anos.

Meus senhores, ao longo do tempo, indaguei, investiguei - por que não dizer? -, durante alguns anos, sobre uma pergunta: onde residia a força desse povo sublime que é o povo judeu? Tinha que ter uma explicação. Isso me intrigava. Onde residia a sobrevivência milenar desses homens e mulheres que, de mala na mão, como hoje podemos ver na novela Esperança, sem pátria, inegavelmente interferindo nas direções do mundo moderno? Por quê? De onde tinham esse poder, essa pujança, se não de somarem o número mais significativo dos detentores do Prêmio Nobel? A explicação estava aí, e através de conversas com rabinos, com judeus de todos os cantos, pude perceber que não ocultavam, não. Têm na educação e no saber a grande mola propulsora. Refiro-me aos judeus como expressões da sociedade que, em acurada observação, através de inúmeras perguntas, me deram a resposta. E por que não vos dizer? Tirou-me dúvidas de minhas idéias. Um rabino que se tornou até meu amigo, esclareceu-me. De vez em quando vem aqui e senta do lado esquerdo ali, estatura mediana e barbas longas.

Onde a preponderância da raça senão na educação, esta fornecida nessa escola, em Porto Alegre, sem lucro, buscando qualidade de ensino através da modernização das técnicas pedagógicas, na formação de professores, enfim, na preocupação constante e do sacrifício dos pais? Como esse rabino me declarava: “Eu estou com os meus três filhos espalhados pelo mundo, mas eles estão buscando cultura”, e buscavam a única quantidade, qualidade significativa que não é possível roubar, o saber. Como é que você pode roubar o saber? É impossível!

No Colégio Israelita acrescentam-se valores. Reside naquele educandário o segredo da estirpe judaica. Sim, estirpe! São eles os valores intelectuais, profissionais, espirituais, entre outros. A mantenedora desse colégio é constituída de pais de alunos, sem visar a lucro. Lá está a pedra de toque desse povo na sua avançada, na sua inserção no mundo. Não tenham dúvida de que eles dominam intelectualmente o mundo.

No Colégio fala-se Português. Treina-se o Inglês como língua universal. Mas aprende-se o hebraico na visão espiritual do judaísmo como fonte milenar da personalidade e, embora pareça notável e até surpreenda, mais de 30% dos alunos não são judeus, numa forma eclética da sociedade ao seu redor. É preciso trazer a sociedade ao seu lado, é sábia a idéia.

No livro significativo e quase centenário do Colégio... (Mostra o livro.) encontramos uma frase do Professor Ruy Carlos Ostermann, meu colega de Assembléia, que traduz a inteligência judaica em toda a sua exuberância. Diz ele: “É preciso enfrentar o contraditório para a prática da vida, colocando sempre o outro, a opinião do outro.” Esta Casa é uma Casa de contraditórios, aqui ninguém concorda com o outro; felizmente, com ou sem razão; é uma Casa de contraditórios. Sem o contraditório não há conversa, não há diálogo, não há nem mesmo a briga amistosa de casais, que constrói o dia-a-dia o que esse Colégio argutamente observa.

Eu não poderia deixar de encerrar sem uma passagem. Saibam os senhores da Mesa, tirando o Presidente, que, em 1961, 1962, através do meu amigo General Raffael Zipin, “fui convocado” para prestar segurança a esse Colégio e ao Colégio Anne Frank e, por algum tempo, creio que quase um ano, nós mantivemos essa defesa. Eu era Comandante da Companhia de Guardas. Não só treinamos os jovens judeus, como também conservamos as crianças, os cemitérios e os próprios dos colégios em condições de não serem atacados numa época em que havia uma série de evoluções de idéias no mundo, em direção à colônia judaica, sei lá como referir, ao povo judeu. Isso me custou, porque vinha formado em Educação Física e comandava uma unidade do Exército, mas o meu amigo Raffael Zipin merecia. Agora eu posso declarar abertamente. Antigamente era quase que um segredo de Estado, em 1961 e 1962, vocês me deram muito trabalho, mas tive muita satisfação. Missão cumprida! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. DR. GOULART: Sr. Ver. Carlos Garcia, nosso Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, ao cumprimentar o Engenheiro Sérgio Turkienicz, cumprimento todos os representantes da Mesa.

Remete-me esta data, passados 80 anos da Fundação do Colégio Israelita, a um momento muito particular, a um momento de grande encanto quando vivi na época da delicadeza. Tive o prazer, tive a satisfação de me alfabetizar no Colégio Israelita, que não tinha esse nome, se bem me lembro chamava-se Escola de Educação e Cultura e era ali perto do Cinema Baltimore. Lembro-me ainda da minha querida Professora, Dona Marion Ciulla Porciúncula, mais do que uma mestra, mais do que uma alfabetizadora: uma amiga, uma professora que não nos metia medo, que nos estimulava.

Lembro-me ainda de Henrique Papich explicando o que era uma armadilha, coisa que nós, meninos de 7 anos, ainda tão desatentos do mundo, não sabíamos o que era.

Lembro-me ainda das caronas que tinha da Rua João Guimarães até o Colégio, pelo meu querido e agora colega David Iasnogrodski.

Lembro-me mais, que existia lá naquele Colégio uma moça de muito encanto físico e de muita inteligência que se chamava Lena, que hoje se chama Lena Kaisermann.

Tudo isso ficou naquele meu imaginário das primeiras coisas que me aconteceram na socialização de uma criança que vai se tornar homem.

Lembro-me mais ainda: que tive a sorte, tive a chance de receber uma medalhazinha de 1.º lugar, quando terminou o ano, e que até hoje guardo com muito carinho, porque foi me dada pela minha primeira Professora, Dona Marion, no antigo Colégio Israelita. E ela disse um vaticínio que agora acontece e eu não podia me furtar de vir a esta tribuna para dizer: “Meu filho, continue assim, porque amanhã ou depois tu vais ser um Vereador, um Deputado, quem sabe o Governador desta terra.”

Isso era o Ano da Graça de 1954. Lembro-me de uma manhã muito fatídica, muito estranha em que tinha-se matado o Presidente Getúlio Vargas e em que as professoras nos recolheram imaginando que fosse haver algum tipo de anarquia, e eu soube depois que houve grande anarquia, principalmente na área do Bom fim. Tudo isso está guardado dentro da minha cabeça. Passa-se o tempo e eu me encontro com o Henrique Papich, que é médico como eu, e que trabalha com imagem, cuidando do interior das pessoas. Passou-se o tempo e eu não me encontrei nunca mais com Lena Kaisermann, mas me encontrei com o marido dela, que também é médico e que me deu boas notícias de sua pessoa. Encontrei-me, agora, com o David, que não é mais o David da Rua João Guimarães, mas um escritor que conta a história de seu povo, que conta a história de seu bairro e que nos encanta com suas leituras e com seus livros. Passou-se o tempo e aqui estou para dizer: Colégio Israelita, que lançou este Vereador no mundo, que ensinou este Vereador a ler, muito, muito obrigado. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Adeli Sell está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Estilac Xavier, em Grande Expediente.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Carlos Alberto Garcia, que preside esta Sessão, autoridades já nominadas pelo protocolo, colegas Vereadores e Vereadoras, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, que nesta tarde prestigiam esta atividade, alunos e alunas do colégio, senhoras e senhores, tenho o prazer de, pessoalmente e também em nome de minha Bancada - Bancada do Partido dos Trabalhadores – homenagear aos 80 anos do Colégio Israelita. Nós ouvimos aqui, atentamente, as colocações feitas pelo Ver. Isaac Ainhorn, que nos trouxe um pouco de sua história. Nós sabemos que história do Israelita é parte da história da nossa Cidade, porque, como já foi dito aqui, não é um simples colégio. Foi ali que alguns colegas nossos se alfabetizaram e, a partir desse Colégio, se coloca à população de Porto Alegre a cultura de um povo, a vivência de um povo e, ao mesmo tempo, de forma generosa, trabalha-se a cultura da nossa Cidade, do nosso Estado e desse povo que surgiu nesta terra, a partir das primeiras famílias portuguesas que para cá aportaram; depois vieram os alemães, os italianos, os israelitas e outras tantas e tantas etnias que compõem essa multiplicidade cultural e étnica do nosso Estado. É por isso que nós estamos vendo, nestes dias, a nossa magnífica Feira do Livro, que é uma das traduções dessa riqueza cultural. Nestes dias em que os livros estão na praça, nós podemos comparar isso com o Colégio Israelita, que também traduz não apenas para os seus alunos mas para a população, parte significativa da sua cultura intrínseca e da cultura da nossa Cidade, do nosso Estado e dos nossos povos.

Nós queremos muito mais do Colégio Israelita. Nós queremos que continue por muito tempo ainda, mas nós queremos também que cada vez mais se integre à sua sociedade, como já vem se integrando há bastante tempo. Nós precisamos, sim, ter os nossos colégios cada vez mais interligados com as comunidades, dialogando com as comunidades, porque – o Ver. Pedro Américo Leal sabe muito bem – um colégio que está aberto à sua comunidade é um espaço que temos de lazer, de entretenimento, de vivência. E assim teremos menos violência, menos problemas com drogas e todos aqueles problemas que afligem a cada um de nós. Nós temos a convicção de que pedindo isso para Porto Alegre é logo atendido, porque sabemos que os feitos e realizações do Israelita são sempre em benefício da coletividade. Nós queremos continuar nessa relação e queremos que cada vez mais o Colégio também traga a esta Casa elementos da sua história, da sua cultura, porque neste momento em que estamos aqui, numa comemoração, na sala ao lado ouvíamos aplausos, que eram fruto de uma escola de cidadania que esta Casa está realizando; assim como o Colégio Israelita é uma escola de cidadania. Nós precisamos desse espírito; é esse espírito que deve nortear todas as nossas ações. E esse é um bom exemplo para que possamos seguir e para que possamos colocar isso para outras tantas instituições da nossa Cidade. Porto Alegre, muitas vezes, quando aqui se festeja uma efeméride, um aniversário, eu tenho dito que são mais do que comemorações, porque nós estamos tratando de verdadeiras instituições da cidade de Porto Alegre, e nesse sentido o Israelita é uma instituição da cidade de Porto Alegre.

Quero parabenizar a boa lembrança do Ver. Isaac Ainhorn e quero me somar às palavras dos Vereadores Dr. Goulart e Pedro Américo Leal para que nós possamos, conjuntamente, expressar aqui aquilo que sei que é o sentimento de cada uma e de cada um dos Vereadores que estão aqui nesta Câmara Municipal. Aceitem, portanto, a nossa saudação e os nossos parabéns ao Colégio Israelita. Continue assim, pois está no bom caminho. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Sr. Sérgio Turkienicz, Presidente da Mantenedora da Sociedade de Educação e Cultura Porto Alegre-Alegrense - Colégio Israelita Brasileiro, está com a palavra.

 

O SR. SÉRGIO TURKIENICZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Bom Fim, início do século XX, a comunidade ali residente convivia num babel de culturas, religião e idiomas. Algumas preocupações eram sempre latentes e no fundo de todas elas estava a da preservação das tradições. Na mente e no coração de cada imigrante, a lembrança da fuga, das perdas dos bens materiais, da separação dos entes queridos. Se por um lado havia a necessidade de proteger-se, de identificar-se como grupo, de preservar costumes e tradições; por outro, era importante integrar-se, esquecer o inesquecível, garantir um novo enraizamento. Era preciso ser ao mesmo tempo judeu entre os judeus e cidadão comum no corpo social.

Década de 20, período tumultuado, mudanças, conflitos locais e nacionais. No Brasil, período de estado de sítio, de tenentismo, de modernismo e de nova escola. A sociedade, como um todo, passava por importantes transformações, que exigiam daquela comunidade maior atenção e preparo.

Em 1922, surgia a Sociedade Mantenedora da Escola Israelita de nível primário na Sinagoga União Israelita.

Em 1938, passou para a sede do Centro Israelita, na Rua Henrique Dias. Em 1942, para a Av. Osvaldo Aranha, com o nome de Sociedade de Educação e Cultura. A valorização da educação, marca milenar do povo judeu - o povo do livro -, uniu esforços da comunidade. O Idishe Shule, como carinhosamente era conhecido o colégio, crescia e se qualificava. Era preciso garantir condições para a sua expansão, pois a demanda pela seqüência da escolarização, até então restrita à educação de crianças pequenas, crescia na medida em que a qualidade de seu ensino era percebida por todos.

Em 1956 é inaugurado o Colégio Israelita Brasileiro, na Av. Protásio Alves. Saindo de sua concha na pequena escola da Av. Osvaldo Aranha, a instituição começava a caminhar a passos largos na direção de um projeto educacional que não podia mais fugir da integração da comunidade com a sociedade.

O Colégio Israelita Brasileiro busca perpetuar os altos valores do humanismo, preparando os alunos para o mundo de hoje e de amanhã, inserindo-os numa sociedade aberta, democrática e em constante transformação.

O judaísmo é a base ética e cultural da escola e essa premissa é a que garante ao israelita a excelência de seu ensino. A comunidade judaica sempre conferiu especial importância à educação, um valor inquestionável, o maior patrimônio que o ser humano pode ter.

O israelita difere informação de conhecimento. A informação, cada vez mais disponível no mundo, é um dado do conhecimento; esse, sim, uma árdua conquista, que exige disciplina, método e principalmente predisposição para a aprendizagem constante. Desenvolver hábitos de estudo é um dos principais objetivos que o colégio propõe aos seus alunos, visando a torná-los autônomos para discriminar a urgência de investir na novidade, por exemplo, a ciência; e a necessidade de conservar o antigo, por exemplo, o patrimônio histórico.

O Israelita entende a necessidade de formar indivíduos cada vez mais competentes para enfrentar uma sociedade complexa, diversa e competitiva, pessoas que sejam igualmente comprometidas e responsáveis pelo bem comum.

A participação em projetos sociais integra a proposta curricular. O Colégio é um espaço de vida, de realização pessoal e de convivência. Para tanto, são oferecidas inúmeras atividades, que possibilitam aos alunos o desenvolvimento de suas capacidades e interesses. Há grupos de danças, teatro, música e esportes. Há espaço para monitorias, onde os alunos partilham, com seus colegas, os seus talentos e aprendem com eles. Há um amplo espaço para o desenvolvimento da identidade. O estudo da língua hebraica, da literatura e da cultura judaica fazem chegar às novas gerações suas raízes e uma bagagem cultural grandiosa e milenar. O pequeno número de alunos por turma e a atenção dos professores garantem o olhar personalizado e o reconhecimento. No Israelita, as pessoas estreitam laços, tornam-se amigas, vivem momentos que ficam para sempre na memória.

Excelência de ensino, cultura e relacionamento, três valores implicados no dia-a-dia da escola, que busca estimular a criatividade, o espírito inventivo, a curiosidade pelo inusitado e a afetividade, para facilitar a constituição de identidades capazes de conviver com a inquietação, a incerteza, o imprevisível e o diferente.

Assim é o Colégio Israelita Brasileiro, uma escola comunitária, embasada nos valores éticos e culturais do judaísmo e integrada a uma sociedade plural, que elege a educação para a paz como ação significativa da escola e dos alunos no mundo, a síntese da sua perspectiva, o horizonte integrador das várias dimensões de sua tarefa. Boa-tarde. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Prezado Presidente da Mantenedora, Sr. Sérgio, demais membros da Direção, comunidade educativa aqui presente, alunos, funcionários, professores - tenho a oportunidade de vislumbrar aqui vários professores, para minha grata alegria, com quem trabalhei em algumas escolas onde tive a felicidade de trabalhar ao longo da minha vida. Quero também dizer da alegria em ouvir atentamente os Vereadores Isaac Ainhorn, Dr. Goulart, Pedro Américo Leal e Adeli Sell. Cada um contou um pouco da história do Colégio Israelita, Colégio esse que faz parte, não só do Bom Fim, mas da história de Porto Alegre e da história do Rio Grande do Sul. Ficou bem claro que é uma Escola que busca qualidade de ensino, a valorização da cultura e do esporte, a formação de cidadãos, a busca de lideranças, sem se esquecer do comprometimento social e a busca da cidadania, visando a um povo melhor e com qualidade de vida. Mediante isso, mais uma vez, queremos parabenizar o Ver. Isaac Ainhorn por esta iniciativa. Podem ter a certeza de que os quatro Vereadores que se manifestaram expressam a vontade e o desejo dos 33 Vereadores, porque esta é uma Casa plural, uma Casa que se constitui de cidadania e, ao mesmo tempo, é uma Casa que reconhece aquelas pessoas, aquelas instituições que trabalham em prol da sociedade porto-alegrense.

Mais uma vez, em nome da Câmara de Vereadores, recebam o nosso carinho, o nosso apreço. Parabéns pelos 80 anos dessa comunidade, que tem mostrado como ninguém o valor do ensino e da educação do povo porto-alegrense.

Suspendemos a Sessão para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h12min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia - 15h19min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Carlos Pestana está com a palavra em Grande Expediente. Ausente. O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Grande Expediente. Ausente. A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero inicialmente lembrar a importância do maior acontecimento cultural da nossa Cidade, que está em andamento neste momento. É a 48.ª Feira do Livro, um evento incorporado pelo conjunto da sociedade porto-alegrense, que integra, em um só dia, como no dia de ontem, aproximadamente duzentas mil pessoas. A Câmara Rio-Grandense do Livro com a Feira do Livro nos permitem não apenas a oportunidade de conhecermos os últimos lançamentos das nossas editoras, mas criar-se um espaço de pluralidade, de atividades culturais, de informação, de conhecimento. Nós podemos assim absorver o clima de criatividade que prolifera na Praça da Alfândega, um clima que se expande pela Cidade e se incorpora na vida das pessoas, na vida de todos os porto-alegrenses. Quase meio século de Feira do Livro faz de Porto Alegre uma cidade diferente. Seguramente a nossa Capital não seria a mesma sem a Feira do Livro.

Eu lembro de um ano eleitoral, quando a Prefeitura de Porto Alegre tentou induzir que o mérito da Feira do Livro era da Prefeitura petista, colocando a Feira em uma propaganda do Município, chamada Cidade Viva. Faltou com a verdade em relação à Feira do Livro e subestimou a inteligência dos porto-alegrenses, porque os porto-alegrenses acompanham há 48 anos a realização do mais importante evento cultural ofertado à Cidade pela Câmara Rio-Grandense do Livro em parceria com tantos e tantos estabelecimentos; editoras, livreiros, estudantes, artistas, enfim, com a representação múltipla da nossa sociedade.

Porto Alegre está mais uma vez de festa, Porto Alegre está mais uma vez de comemoração pela pluralidade, pela oportunidade, pela diversidade que se cria em nosso Município quando vivemos a Feira do Livro. Quando chego à Praça da Alfândega, na época da Feira do Livro, eu sempre me recordo dos versos do cantor e poeta Caetano Veloso quando se refere à Praça Castro Alves, de Salvador, dizendo: “A Praça Castro Alves é do povo, como o céu é do avião.” A Feira do Livro é um pouco isso; ela faz com que a Praça da Alfândega seja do povo e faz com que a imaginação das pessoas presentes voe em busca de um futuro com mais acesso à informação, com mais acesso à cultura, com mais acesso a manifestações livres de expressão. Vida longa à Feira do Livro! Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, na última fala que fizemos, iniciamos uma análise, Ver. José Valdir, do quadro de expectativas que as eleições e de resto os novos governos geraram para a Nação. Dizíamos que uma das fortes motivações, por assim dizer, a substância do voto na última eleição para o Estado do Rio Grande do Sul, em nosso juízo, salvo o melhor juízo, se deu em função de que o povo estava julgando uma Administração, um Governo.

O que nós estamos vendo, nesses últimos tempos, são as quebras de ideologia, porque, até um determinado momento, os partidos políticos se colocavam diante de determinadas questões e aí tínhamos, então, os partidos de esquerda fazendo alianças com a esquerda e a direita com a direita; enfim, essa nomenclatura que, parece-me, já está vencida.

As ideologias deixaram de existir e nós tivemos as mais diferentes composições. Não faz muito que, defendendo o ponto de vista de que na democracia é possível, é razoável, é bom que os partidos tenham uma ampla liberdade de fazer as alianças, eu era, por assim dizer, fortemente criticado. Mas o que se viu foi exatamente essas possibilidades de alianças, que, ao meu juízo, num regime democrático, não haverá de criar problemas ao futuro administrador, embora ele tenha que trabalhar com muita garra para hegemonizar a corrente vencedora.

Então, como dizíamos, uma das motivações fortes na eleição do Estado foi exatamente o julgamento do atual Governo, que trabalhou, quando em campanha, em cima de uma série de vantagens, acenou para o funcionalismo, para o magistério público com o famoso 190% para o magistério, por exemplo, o que foi um forte apelo à vitória eleitoral. Uma série, portanto, de fatores determinou a vitória do atual Governo que se viu julgado pela população e, em decorrência, não recebeu da população o respaldo para continuar governando.

E o plano nacional? Com relação ao plano nacional também - é bom que se diga - há uma imensa expectativa no País, em função da vitória merecida do Lula, uma vitória esmagadora, que também gerou uma série de expectativas. Nós, ligeiro, estaremos enfrentando uma questão importante para o trabalhador, que é o salário mínimo, e, historicamente, dizia-se do Governo Federal que “não dava um melhor salário mínimo, porque estava de braço com esse ou com aquele e que podia dar o salário mínimo”. Então, se gerou esta expectativa do salário mínimo. Cem dólares de salário mínimo é uma coisa recente, antes se pedia mais do Governo Federal. Não só se pedia 100 salários mínimos, era mais, vinham todos aqueles cálculos dos organismos nacionais, onde constavam que o salário mínimo teria de ser 1.000 reais, exemplificativamente. Então, trabalhou-se muito com a questão do salário mínimo, quando diziam que deveria ser 100 dólares.

Há uma expectativa imensa dos trabalhadores do Brasil com o valor de 100 dólares o que daria hoje 300 e poucos reais. Trezentos e cinqüenta, trezentos e sessenta, trezentos e setenta reais.

Como é importante que os partidos passem pelos governos, e quero dizer que não temos nada a ver com Fernando Henrique, queremos deixar isso bem claro. Esse foi um Governo que, na nossa opinião, fez com que os salários da máquina pública, e o próprio salário mínimo, não tivessem aquele reajustamento para acompanhar todas as dificuldades por que passaram e passam os trabalhadores. Então, gerou-se expectativas e as eleições no plano nacional se deram diante, exatamente, dessa expectativa, de uma mudança no sentido de resgatar injustiças sociais, dívidas sociais, para com trabalhadores, aposentados, etc.

Então, fica aqui a nossa manifestação para dizer que há uma expectativa imensa em cima de uma série de propostas que se fizeram à Nação e, em função delas, se ganhou a eleição. Todos nós temos que ajudar os futuros governos, agora, não precisamos pedir desculpas para fazer oposição, não precisamos pedir licença para cumprir o papel de oposição que temos que ter, embora ao lado dos governantes, porque da decisão de governo, responde o povo com seu sacrifício ou com os benefícios que possa ter. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Grande Expediente. Ausente.

Gostaria de registrar a visita orientada da Escola Estadual de Educação Básica Fernando Gomes, formada por 20 alunos da 7.ª série, com a Professora Cláudia Tutida. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve junto a escolas e entidades de Porto Alegre e da Região Metropolitana.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, com base no art. 94, §1.º, alínea “f”, requeiro, já consultados os meus companheiros, Vereadores-Líderes sobre a possibilidade de utilizar o tempo Especial previsto no Regimento desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Acolhemos a solicitação de V. Ex.ª.

O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Ver. Garcia, na direção dos trabalhos; Srs. Vereadores Líderes de Bancada; Srs. Vereadores companheiros, minhas senhoras, meus senhores, muito especialmente saúdo as lideranças, como o Sr. Adroaldo Rodrigues, Vice-Presidente dos Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado; Sr. Francisco de Paula, Presidente do Associação dos Comissários de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Leão de Medeiros, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul; suas respectivas entidades SERVIPOL, ACP e ASDEP, a todos aqueles companheiros que participaram, sobretudo o Grupo da Juventude que participou conosco ao longo de toda essa campanha; minhas senhoras, meus senhores, sobretudo os eleitores de Porto Alegre e especialmente os do Rio Grande do Sul que são atingidos pela nossa TVCâmara. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu quero, dirigindo-me igualmente a todos os funcionários desta Casa querida, que é a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, expressar a minha alegria pelo retorno às atividades da Casa. Nós sabemos que até o final deste ano nós temos muito por fazer, como a votação do Orçamento da Cidade para o próximo ano, a discussão em relação ao IPTU e evidentemente a própria sucessão da Mesa Diretora da Casa, além de outros Projetos que eventualmente o Executivo enviar ao Legislativo Municipal. Em segundo lugar, eu quero agradecer com muita humildade e alegria, a confiança do eleitor do Rio Grande do Sul na nossa coligação. Reitero, como ainda ontem à noite fez o nosso Governador eleito Germano Rigotto, de que o slogan União pelo Rio Grande não foi um slogan à-toa. Nós realmente acreditamos que é possível administrar este Estado, unindo todas as pontas, somando aquilo que de melhor cada administração, cada Partido, cada sigla já apresentou ao longo do seu período administrativo. Não vamos ter a pretensão de criar a roda, não vamos ter a pretensão de inventar o mundo, vamos procurar apenas exercer o nosso mandato, aquele mandato entregue a nós pelo povo do Rio Grande do Sul na sua maioria. Em nome desses eleitores, mas também em nome daqueles que entenderam eventualmente de votarem em um outro projeto, mas que nesse momento passam a ser tão necessários à nossa Administração quanto àqueles que nos apoiaram.

Quero agradecer, permita-me, Sr. Presidente, muito especialmente, a todos os integrantes do meu gabinete, porque eles somaram aquela função específica de manter o gabinete funcionando, no período eleitoral, todas as atividades de uma campanha. Uma campanha que certamente cresceu muito além do que nós tínhamos imaginado num primeiro momento.

Quero dizer com muita humildade, repito, que, quando fui informado, pelo meu Partido, da indicação do meu nome, na condição de Vice-Governador, dentro de uma coligação, acatei a indicação fundamentalmente como uma tarefa de partido. Entendo que tarefa de partido, podendo viabilizá-la, a gente cumpre; não se discute. Depois, gradualmente, construindo o discurso e a prática desta campanha, começamos a ver que era possível almejarmos alguma coisa além do que apenas simplesmente executar uma tarefa. E passamos a buscar, efetivamente, a viabilização de uma campanha muito difícil, sobretudo diante do desafio de quebrar uma pretensa polarização que se havia construído há muitos meses e de enfrentar uma dificuldade extrema de falta de apoio, inclusive financeiro. Posso dizer, com orgulho, que voltei aos tempos das primeiras campanhas de Vereador nesta Cidade, quando se andava a pé e, muitas vezes, ficava-se sem almoço ou tinha-se que gastar do próprio bolso para viabilizar alguma atividade.

O que digo de mim, digo também do nosso candidato a Governador Germano Rigotto. Um saiu de Caxias e outro - como gosto de dizer - da Vila do IAPI, de Porto Alegre. Temos, a partir de 1.º de janeiro do próximo ano, a responsabilidade de decidirmos, junto com uma equipe e junto com os rio-grandenses, os destinos desta terra. Esperamos que realmente possamos decidir pelo melhor; talvez nem sempre pelo que gostaríamos de decidir; mas, sim, decidir por aquilo que é necessário ser feito em nome do Rio Grande do Sul.

Quero agradecer muito especialmente a cada Vereador desta Cidade que se dispôs, enquanto candidato a Deputado Estadual, Federal ou Senador - tivemos dois candidatos a Senador -, a participar desta campanha. Foi importante esta contribuição individual, independente de terem sido ou não vitoriosos. Evidentemente, tenho de saudar, muito especialmente, ao Ver. Estilac Xavier, do PT; ao Ver. Fernando Záchia, do PMDB, e - permitam-me dizer - com muito orgulho, ao meu companheiro de Bancada, da Bancada do PSDB, Ver. Paulo Brum. O PSDB, com dois Vereadores, colocou os dois candidatos como candidatos e conseguiu 100% de resultado eleitoral. É alguma coisa que a gente deve obviamente se envaidecer e se alegrar.

Eu espero que os novos deputados estaduais se disponham realmente a auxiliar o Governo, porque temos clareza que o Executivo nada é sem o Legislativo. Da mesma forma, espero que os novos Deputados Federais, junto ao Governo Federal, se disponham a ajudar aquele Governo, que me parece igualmente fundamental, mas também que não esqueçam o Rio Grande do Sul. É fundamental que possamos ter uma Bancada do Rio Grande do Sul, independente das suas diferenças partidárias, capaz de, efetivamente, decidir pelo bem do Estado do Rio Grande do Sul, porque não vai decidir pelo Governo, vai decidir por cada um dos rio-grandenses.

Quero sobretudo dizer da minha alegria em acreditar que política se pode fazer também com emoção, com a idéia de coletivo, com carinho e sobretudo com utopias. Parece que é isso que nós, através do símbolo do coração, conseguimos recuperar no Rio Grande do Sul. Os símbolos são fundamentais para a alegria das pessoas, para a crença das pessoas, e também para a sociedade. Quando nós perdemos a possibilidade de acreditar no futuro, nós perdemos também um pouco do entusiasmo. Quando nós passamos a ter apenas disputas, nós perdemos também a possibilidade da construção. Eu espero sinceramente que na nova tarefa, Germano Rigotto e eu possamos administrar exatamente nessa perspectiva de reunir a todos, de recriar utopias, de instituir a idéia de um Rio Grande, não melhor do que os demais, mas o nosso Rio Grande, o Rio Grande que todos nós amamos, pelo qual todos nós ansiamos e todos nós lutamos.

Eu quero agradecer aos funcionários desta Casa que, sobretudo no segundo turno, se irmanaram a todos nós. Eu acho que foi muito bonito, ao longo desses últimos dias, na Cidade, no Estado, vermos bandeiras de dois candidatos tremularem com o mesmo entusiasmo, vermos os debates serem travados com absoluto respeito, mas sobretudo vermos a possibilidade real, concreta de o eleitor do Rio Grande do Sul poder escolher entre duas propostas.

Espero sinceramente – e faço parte desta considerada como vencedora – que nós possamos atender a toda a expectativa criada, mesmo que tenhamos tido o cuidado de não fazer promessas impossíveis, mesmo que tenhamos tido o cuidado de não dizer coisas que não poderiam depois ser concretizadas. Mas, de qualquer maneira, criou-se uma grande expectativa e a nossa responsabilidade agora é grande, como foi grande a festa democrática que assistimos até o último dia 27.

Eu quero, sobretudo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agradecer a cada Vereador que, ao longo desse tempo todo, sobretudo, nesta Legislatura - já que este não é um discurso de despedida, mas, ao contrário, é um discurso de retorno -, tem sido debatedor constante comigo nesta Casa. Espero que até 31 de dezembro nós possamos continuar esse debate, porque é com ele, certamente, que a democracia e o cidadão de Porto Alegre ganham.

Aos Vereadores que agora chegam, também a minha saudação, especialmente, a Ver.ª Sofia Cavedon, com quem falei antes, solicitando a permissão deste tempo; depois ao Ver. Marcelo, como Líder de Bancada; ao Ver. Dib; ao Ver. Braz; ao Ver. Caetano; Ver. Bosco, como Líder da Bancada, aqui; ao Presidente da Casa, o meu agradecimento.

Eu quero dizer aos senhores que após 20 anos, como Vereador, com a perspectiva de, enfim, ao final de 22 anos, me retirar da vida pública, cuidar um pouquinho das minhas tarefas como professor, me vi desafiado a esta nova condição. Não me arrependo de ter aceito a tarefa e espero que ao final deste período, igualmente, possa fazer um discurso semelhante, não nesta Casa, mas lá no Executivo, no Palácio Piratini ou na Assembléia, também de não-arrependimento por ter buscado cumprir uma tarefa.

Muito obrigado, Presidente, pela tolerância do tempo, e a todos os Vereadores eu espero poder, a partir do dia 1.º, receber a cada um particularmente, com um abraço muito especial lá na nova Casa, independente de partido, repito, porque sobretudo tenho certeza que cada um luta sempre pela sua idéia em prol de Porto Alegre, em prol do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Estilac Xavier em Comunicações.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Ver. Carlos Garcia, na presidência dos trabalhos hoje à tarde, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, público que nos acompanha aqui, pela TVCâmara e, muito especialmente, Ver. Antonio Hohlfeldt. Quero falar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver. Antonio Hohlfeldt, para cumprimentá-lo, junto com o Deputado Federal Rigotto, pela vitória legítima e democrática no pleito estadual. Nós a recebemos como democratas, republicanos que somos, em defesa, justamente, desse processo pelo qual lutamos muitos e muitos anos.

Queremos dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, o Partido dos Trabalhadores estará, a partir do ano que vem, no Estado do Rio Grande do Sul, fazendo, não uma oposição, mas uma fiscalização responsável ao atual Governo eleito, Governo Rigotto. E o fará não em nome de interesses de um Partido, mas o fará na fiscalização, no papel que tem do interesse do Rio Grande do Sul. Portanto, faremos, no Rio Grande do Sul, uma oposição responsável com os destinos do nosso Estado e com as garantias necessárias para que o nosso Estado funcione para o bem e para o bem conjunto da nossa população. Queremos reivindicar, desde agora, que esta postura já está sendo demonstrada durante a transição, quando o nosso Governador Olívio Dutra coordena a transição de maneira democrática, transparente, tranqüila, pacífica, como assim exige o povo do Rio Grande, porque um Governo do Estado não pertence a nenhum Partido e nem a seu governante atual, nem ao seu próximo governante, como não pertenceu antes e não pertencerá no futuro; mas, sim, pertence ao povo gaúcho. É assim que o Governador Olívio Dutra têm-se comportado e se conduzido frente ao Governo do Estado. Agora dá o exemplo democrático, o exemplo republicano e de reconhecimento legítimo da vontade das urnas fazendo a transição - quem sabe - mais exemplar da história do nosso Estado, como eu já disse, de forma tranqüila, de forma transparente.

Com certeza, terão da nossa parte, frente ao Governo do Estado, toda a disposição para ajudarmos o próximo Governo a entrar com todos os dados, mas, principalmente, sem parar nenhum dos projetos que tanto importam à população gaúcha, para que nenhum cidadão gaúcho, nenhuma cidadã gaúcha deixe de ser atendida pelos diversos programas, projetos e serviços que estão em andamento no Governo do Estado. Esta, talvez, seja a forma mais singela, mas muito importante que tenhamos a contribuir no Estado do Rio Grande do Sul para o bom desempenho democrático dos nossos Governos, do nosso processo legislativo, do nosso processo democrático nas eleições. Tenho certeza de que essa mesma disposição democrática, essa mesma vontade de construir um Estado cada vez melhor será reflexo neste País, onde teremos, a partir de agora, o nosso Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Contamos com todos os brasileiros. Contamos com todos os agentes políticos, com todos os gaúchos que sempre elegeram Lula Presidente e agora conseguem levá-lo ao Palácio do Planalto como Presidente eleito para que possamos construir um Governo de transformação do nosso País, com dignidade para cada um dos brasileiros, com uma nova vida, com a vida construída sob as bases da esperança dos sonhos de milhares que lutaram tanto para mudar a história do nosso País. Temos a certeza de que o nosso companheiro Lula, Presidente, será o agente capaz, em conjunto com a sociedade brasileira, de realizar a transformação histórica e virar uma página histórica do nosso País rumo a um desenvolvimento com produção, com mercado interno, mas, principalmente, com dignidade para o nosso povo. Parabéns a todos os vitoriosos neste pleito; parabéns a nós, parabéns à população brasileira. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Beto Moesch está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Fernando Záchia em Comunicações.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente dos trabalhos, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, quantas vezes nós viemos a esta tribuna alertar sobre os problemas – Ver.ª Maria Celeste, V. Ex.ª foi Vice-Presidenta da Comissão Especial para analisar, acompanhar e buscar a ampliação das compensações ambientais da 3.ª Perimetral – da 3.ª Perimetral. Fizemos o relatório há mais de um ano, não recebemos resposta ainda do Executivo, como, aliás, a Câmara de Vereadores, em geral, não recebe respostas sobre as questões enviadas ao Executivo, mas o Ministério Público, sensível ao que estava no relatório, abriu um inquérito civil, porque se convenceu de que as compensações ambientais não eram proporcionais ao imenso impacto causado pela 3.ª Perimetral. Uma das coisas que nós reforçamos era de que a sociedade não estava sendo consultada, de que os moradores do entorno da 3.ª Perimetral não tiveram oportunidade de dar a sua sugestão, de melhorar o Projeto, porque são eles que moram ali e ninguém melhor do que eles para apontar alternativas, soluções. Nunca se falou e se fez um movimento contra a 3.ª Perimetral, mas que o Projeto fosse o mais humano possível.

Bem, fora o que está no estudo prévio de impacto ambiental, nós temos os desvios da 3.ª Perimetral, que não estão previstos no estudo prévio de impacto ambiental, mas que causam imensos impactos à comunidade: impactos sociais, culturais e ambientais de toda a sorte. Pois, mais um chega agora no Bairro Boa Vista. Asfaltamento sem consulta a moradores. Os moradores da Praça Japão, Bairro Boa Vista, não pediram, não foram consultados, mas a Prefeitura mandou retirar o piso de granito e asfaltou o local. Os moradores, além de não pedirem, não queriam sequer que a via ao redor da Praça fosse asfaltada. Temem pelo excesso de velocidade.

Nós já pedimos – nós, aqui na Câmara Municipal – uma melhoria do playground da Praça Japão. Não houve resposta. Pedimos uma sinalização para a EPTC, justamente porque ali tem creches, escolas, etc. Não veio resposta. Agora, o que nós pedimos não foi atendido e o que não foi pedido e não se quer, aí, sim, é feito. É a postura autoritária, postura meramente pragmática, sem pensar, sem planejar e consultar que o Executivo teima em executar aqui na cidade de Porto Alegre. É lamentável, porque instituímos uma Comissão Especial para isso, apontamos soluções, alternativas, pedimos, pelo amor de Deus, consultem à sociedade antes de fazer algo. Não, teimam em fazer algo que não se quer, e o que se pede e o que se quer não é feito. Está ali, um problema grave ocorrendo na Praça Japão, Bairro Boa Vista. Já retiraram as árvores que ali estavam - o que não foi pedido pelos moradores -, eles denunciaram. A melhoria do playground da Praça, a melhoria da sinalização? Nada foi feito. O asfaltamento, que fará com que os carros se locomovam de forma mais rápida, causando insegurança às crianças que ali estão, isso é feito, impactando ainda mais o meio ambiente, acabando com as características daquela região, daquela praça, daquele bairro. Tudo isso, literalmente, sendo atropelado pelo Executivo. Nós lamentamos! Esta Câmara, no que for possível, estará sempre atenta e levará, mais uma vez, esse assunto ao Ministério Público. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra por cessão de tempo do Ver. Haroldo de Souza em Comunicações.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente dos trabalhos, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Antonio Hohlfeldt, quero fazer, aqui, um pronunciamento ao Vice-Governador eleito. Quero tratar de um assunto que tem ocupado a minha vida pessoal e profissional e que diz respeito ao esporte, ao lazer e à recreação neste Estado e neste Município.

O Governo do PT, Vice-Governador eleito, de certa forma tem tido uma tradição no incentivo da prática esportiva. Nós, do esporte, brigamos, lutamos, e o então Prefeito Tarso Genro, na sua primeira passagem pela Prefeitura, criou a Secretaria Municipal de Esportes, que, na minha opinião, faz um grande trabalho em Porto Alegre, sob o comando da Prof.ª Rejane.

Depois lutamos, brigamos desesperadamente com todos os Governos Estaduais, e só agora o Governador Olívio criou a Fundação de Esportes e Lazer do Estado. Mas, ao mesmo tempo, Ver. Hohlfeldt, nos criou uma frustração, porque o Secretário Zuanazzi indicou para a Fundação uma pessoa desconhecida do meio esportivo, uma pessoa sem trânsito no meio esportivo, uma pessoa formada em Serviço Social, que, quando assumiu, não sabia nem quantas federações existiam, quais eram as federações, quais eram os seus dirigentes. E com essa cultura do esporte não dá para brincar. É preciso ocupar as crianças, os adolescentes, tirá-los das ruas, das drogas, dos maus pensamentos por meio da prática esportiva.

Ver. Pedro Américo Leal, os bandidos estão matando, estão estuprando, estão assaltando! Mas não adianta querermos cuidar dos bandidos, temos de cuidar da criança, lá na origem! Temos de cuidar dos adolescentes! Isso aí é fantástico! É fantástico poder cuidar das crianças, tirar das ruas os adolescentes por meio da prática esportiva!

Vejam o exemplo que o Dunga está dando, juntamente com a ACM, juntamente com a Prefeitura Municipal, que doou o terreno. O Esporte Clube Cidadão já cuida de trezentas e cinqüenta crianças, na Restinga! E vai cuidar de mil e quinhentas crianças quando o projeto estiver pronto.

Então, é essencial que o Poder Público possa se ocupar dessas questões, que o Poder Público possa dar o espaço, dar condições. Muitas vezes, Vice-Governador eleito, as escolas do Estado não têm bola, não têm rede, não têm jaleco, não têm material para que os professores possam ocupar essas crianças com a prática esportiva.

Então, quero repetir aqui: eu elogio o Governo Olívio ao ter criado essa Fundação - que é o que nós mais queríamos, do esporte, mas foi um grande erro do Secretário Zuanazzi colocar uma pessoa lá, despreparada para a função. E nunca falei isso antes, nunca disse isso antes aqui, Ver. Dr. Goulart, porque o meu amigo Zuanazzi estava concorrendo a Deputado Estadual e poderia parecer - como ele tinha saído do PDT - que eu queria agredi-lo. Não. Então, agora, que tudo passou, quero pedir a este Governo que vai se instalar, que possa cuidar desse segmento, que possa dedicar carinho a esse segmento, porque essa é uma maneira nobre e solidária de tratar essas questões todas.

Não adianta, todo mundo diz quando concorre: “Tem que tirar as crianças das ruas!” Mas como? Eu estou sugerindo como tirar as crianças das ruas, que é um projeto menor, que a Secretária Rejane faz no Município. Há um ônibus, o “Brincalhão”, que vai de vila em vila, muitas vezes, pega as crianças nas sinaleiras e as leva para praticar esportes no Parque Marinha. Então, nós precisamos ampliar isso, Vice-Governador eleito, Antonio Hohlfeldt, nesse Governo que se vai instalar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Isaac Ainhorn em Comunicações.

 

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Nedel, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tenho que falar aos senhores da relação que existe do médico com o seu ganho profissional, com o recebimento profissional. Duas observações me inspiraram para que eu falasse sobre isso. Uma foi agora quando eu vinha para cá e encontrei um grande outdoor de uma determinada firma intermediária de serviços médicos - dessas medicinas de grupo -, que colocava assim: “Faça, tal convênio.” E, em baixo: 19,10 reais por mês para exames, para consultas, para internações, para partos, para cirurgias, para tudo. E eu fiquei perplexo de ver, mesmo porque essa mesma firma que estava anunciando no outdoor foi considerada um dos piores planos de saúde, no momento em que o Sindicato Médico e o Conselho Regional de Medicina fizeram um levantamento sobre queixas quanto a planos de saúde.

E queria dizer a vocês que a outra reflexão que me assolou foi quando eu vi em uma determinada classe - e aqui na tribuna nós não podemos dizer que firma é, não pode dizer que classe é -, uma classe de determinados profissionais, em que o salário desses profissionais era, mais ou menos, umas dez vezes o que ganha um cirurgião do SUS. E também são funcionários públicos. Então, eu fico observando que essa queixa contra o SUS, essas queixas contra os planos de saúde, contra as cooperativas, praticamente não vão ter solução, porque a matéria é complexa, o atendimento é único. Por exemplo, eu posso datilografar, eu posso escrever uma redação, eu posso fazer uma limpeza no chão, mas uma cirurgia, poucas pessoas podem fazer; é complexidade, e isso não é levado em conta. Mas uma luz no túnel se abre, e essa luz chama-se Deputado Henrique Fontana. Durante esses dois anos, reclamei da saúde no Rio Grande do Sul. Eu visitei o Dep. Henrique Fontana em Brasília. Estive no seu gabinete, e o Dep. Henrique Fontana dizia-me que esse problema era de teto, de recursos, que não vinham recursos do Governo Federal para a saúde. E, quando eu liguei a televisão e ficou bem claro que o Governo defendido pelo Dep. Henrique Fontana havia ganhado, fiquei pensando: “Está salva a saúde!” Agora, eu venho dizer aos Senhores aqui que estaremos alerta, porque o Dep. Henrique Fontana, como um dos líderes do Governo que se instala a partir do dia 1.º de janeiro, há de trazer recursos que ele denunciava como não-chegados até o Rio Grande do Sul para salvarmos a saúde. Neste exato momento, eu fico pensando que o plano de carreira da saúde tem de se instalar com a ajuda de Henrique Fontana.

 

O Sr. Marcelo Danéris: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Goulart, primeiro quero confirmar os nossos compromissos em relação à saúde, e, com certeza, o Governo Lula tratará a saúde de forma muito diferente e com o apoio do nosso companheiro Deputado Federal Henrique Fontana. Quero também lembrá-lo de que o PDT apóia este Governo junto com o Brizola, e, certamente, participará do Governo Federal. Portanto, contamos com o seu apoio, que também defende o Governo, que não é só meu; é seu também.

 

O SR. DR. GOULART: Muito obrigado pelo esclarecimento para a minha própria mente. Não só o que eu dizia para vocês que a minha percepção das conversas com o Dep. Henrique Fontana estão claras e evidentes, bem como um dos aliados e representantes do Dep. Fontana, o nosso querido Líder Marcelo Danéris, vem aqui, compromete-se com a saúde e mostra que nós todos agora somos o Presidente da República. Ele é o Presidente da República de todos nós. Mas não deixaremos de falar quando não chegar o dinheiro da saúde, nunca vamos parar de falar aqui nesta tribuna, mesmo que o Presidente do meu Partido tenha apoiado e tenha considerado como aliado o Presidente que vai governar a partir do dia 1.º de janeiro. Ver. Marcelo Danéris, diga ao Dep. Fontana que estamos aguardando um maior teto para o dinheiro da saúde no Rio Grande do Sul, ele saberá muito bem o que eu estou dizendo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Apregoamos as Emendas n.ºs 01 e 02 apostas ao PLCE n.º 004/02.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, dos últimos dez Prefeitos de Porto Alegre, começando por S. Ex.ª o Prefeito Célio Marques Fernandes, chegando até S. Ex.ª o Prefeito João Assis Verle, eu destaco dois nomes: Telmo Thompsom Flores e Guilherme Socias Villela, ambos extraordinários Prefeitos.

Hoje, vou falar um pouquinho de Telmo Thompsom Flores, excepcional engenheiro e mestre, homem que realizou obras em todo o Rio Grande do Sul por intermédio do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, hoje extinto, e que, antes de ser Prefeito de Porto Alegre, realizou, aqui, grandes obras. Era um homem que tinha imensa sensibilidade. Não havia Lei n.º 8.666, e ele encontrou uma solução do preço médio para que as concorrências feitas pela Prefeitura pudessem sempre chegar a bom termo, nem sempre com o preço mais baixo, mas nunca com o preço mais alto: sempre com o preço dentro da realidade.

Hoje, estou realmente muito preocupado, porque, na quinta-feira, assisti ao debate. Falava o Ver. João Nedel na tribuna, e a Ver.ª Sofia Cavedon, em aparte, explicava para ele por que a Escola Judith Macedo de Araújo, lá no Morro da Cruz, estava paralisada há muito tempo. A explicação era simples, ela estava paralisada, porque a empresa falira. Como é que uma empresa vencedora de uma obra, de uma Prefeitura que paga em dia, teoricamente, e que faz o processo com exação, pode falir sem mais nem menos?

Há poucos dias, nós ouvíamos aqui que as obras do terminal Triângulo, lá na Av. Assis Brasil, foram retardadas, porque a empresa que fazia as obras, a qual venceu a licitação na Prefeitura, falira, e assim parece que há outras.

Eu penso que cabe uma análise profunda, porque o Prefeito Telmo Thompsom Flores, quando Prefeito, preocupava-se com as obras que deveriam sempre chegar ao fim, pelo preço mais baixo, e não pelo preço de concorrência mais baixo, e depois reajustes começavam a acontecer; então, ele criou o Cadastro de Executores de Serviços e Obras da Prefeitura, o que dá um espelho da vida da empresa.

O que será que está acontecendo na Prefeitura? Por que, com alguma freqüência, as empresas que estão executando obras, para uma Prefeitura que tem muito dinheiro, entram em regime falimentar? É uma análise que tem de ser feita aqui.

Nós temos obras da 3.ª Perimetral, como é o caso do Viaduto da Nilo Peçanha; lá estava uma placa anunciando a data do término da obra, chegou a data e a obra não havia sido iniciada, porque a Prefeitura colocava tantos obstáculos e se diminuía por cada pequeno detalhe que, de repente, a obra não andava, e a empresa mantinha no canteiro de obras sessenta, setenta homens parados, esperando a qualquer momento uma solução da Prefeitura que, às vezes, demorava muito. Por isso, estou fazendo o alerta: nós não podemos ver as empresas quebrarem, não é esse o interesse da sociedade, isso não é um benefício social, isso é um custo social muito elevado. Cabe um momento de reflexão para saber o que está acontecendo com as empresas que vencem licitações na Prefeitura e que não podem dar continuidade às obras que iniciam geralmente muito bem. Saúde e paz! Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Adeli Sell está com a palavra por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Oliboni, na presidência dos trabalhos, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer imensamente ao Ver. João Bosco Vaz pela cedência deste tempo, inclusive para dialogar com o próprio Vereador a partir das colocações aqui realizadas sobre a política de esporte e lazer na Cidade e no Estado. Em boa hora o Ver. João Bosco Vaz aproveitou o diálogo com o Ver. Antonio Hohlfeldt, recentemente eleito Vice-Governador do Estado, para colocar as suas preocupações acerca desse tema tão importante, que na maioria dos Executivos, seja em nível local, estadual ou mesmo em nível nacional, não tem tido a devida atenção que o tema do esporte e do lazer merecem, que o chamado tempo livre merece. Porque neste mundo conturbado que nós estamos vivendo, Ver. João Bosco Vaz, neste mundo em que o narcotráfico disputa com a juventude aquele espaço que as pessoas acabam tendo nas esquinas por não terem o espaço dentro da escola, no campo da várzea, ou seja, na praça de esportes aberta, a escola à noite e fora dos horários de aula, é que nós devemos fazer o enfrentamento, pois concordo plenamente com V. Ex.ª ao propor esse embate permanente, diuturno na sociedade para que, efetivamente, cada pessoa, cada jovem, cada criança, cada trabalhador, que tem dificuldades de ter o seu espaço, tenha um espaço aberto pelo Poder Público, inclusive com verbas. Porque muitas vezes o menino ou a menina da periferia evidentemente não tem dinheiro para comprar uma rede ou uma bola, e nós sabemos que isso tem sido uma falta gritante, regra geral, nos Governos.

Nós temos a convicção de que a transformação do Departamento de Esporte, que estava num escaninho da Secretaria Estadual de Educação, empoeirado, fazendo a fundação do esporte do Rio Grande do Sul, como foi feito neste Governo Estadual, é um avanço significativo. No entanto, concordo com V. Ex.ª com que é preciso caminhar, é preciso caminhar permanentemente; e muito mais: ter muita ousadia de saber transformar o pouco em bastante, porque o bastante significa atividades múltiplas. Nós precisamos fazer com que a discussão do esporte e do lazer seja algo permanente. Por isso propus a esta Casa, e esta Casa aprovou, é lei, sancionada pelo Prefeito: abertura das escolas, fora do horário de aula, para atividades socioeducativas de esporte, lazer e cultura. Não podemos ter nenhum espaço público fechado e nós encontramos os espaços públicos fechados. Por isso eu dialogava antes, quando da homenagem que se fazia ao Colégio Israelita - aberto para a sociedade -, que, como todo colégio público e particular, tem de dar retorno para a sociedade no seu entorno para que possamos ter, sim, uma disputa na sociedade para tirar o jovem, a criança do narcotráfico, da droga, do “loló”. Mas não basta apenas bater bola, porque nem todos serão “Ronaldinho Gaúcho”, nem todos serão craques do Inter ou do Grêmio – precisamos, sim, de craques no Inter e no Grêmio, porque estão jogando muito mal, mas nem todos o serão. Como nem todos que recebem algum incentivo pela Secretaria Municipal de Educação ou da Secretaria Municipal de Cultura serão pagodeiros; não serão sambistas, não terão os seus CDs gravados. Batucada, sim; pelada, sim, mas sem “loló”. Isso significa uma disputa que deve ser feita não apenas pela Secretaria do Esporte, mas tem que ter uma vinculação direta com a Secretaria do Bem-Estar Social, com a Secretaria do Trabalho para gerar emprego, renda, atividades para a juventude, quando pode entrar no mercado de trabalho, e também com a Secretaria da Saúde.

Portanto, quero agradecer a V. Ex.ª por este espaço, este seu tempo para dialogar com V. Ex.ª. Tenho certeza de que se nós trabalharmos nessa via teremos bons resultados. Que o esporte e o lazer sejam políticas públicas abraçadas pelos Poderes Públicos, seja em nível local, seja em nível estadual, seja em nível nacional. Se depender da minha pressão e da minha força junto ao Governo Lula, teremos ousadas políticas nacionais. Se depender da continuidade da política em Porto Alegre de forma ainda mais ousada do que já é hoje - e temos uma boa política -, também contarão comigo. E não poderia deixar de dizer, se o futuro Governador e se o nosso Vice-Governador Antonio Hohlfeldt precisarem debater e de ajuda em políticas públicas, para o bem do Rio Grande do Sul, estaremos trabalhando como sempre trabalhamos. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente dos trabalhos e Srs. Vereadores, sou um Vereador que realmente anda pela Cidade e me preocupo com a Cidade. Mas há Vereadores estaduais, Vereadores federais, Vereadores mundiais, mas eu sou Vereador do Município de Porto Alegre. Eu estava falando com o líder comunitário, Sr. Tavares, lá do Jardim do Salso, que vem, novamente, me informar.

Há mais de um ano que eu estou pedindo para o DEP desobstruir a tubulação do esgoto pluvial na Rua Ângelo Crivelaro defronte ao n.º 33 - já sei até de cor -, e nada; não acontece. E aí, com essas chuvas ontem, claro, alagou tudo! Na Rua Ângelo Crivelaro até 20 metros da Rua Cristiano Fischer houve alagamentos. Mais à frente, no n.º 84, a tubulação também está quebrada, a água fica por baixo da calçada e a calçada está afundando; está abrindo um buraco, porque não há manutenção do DEP.

Aqui já foi dito, este ano o DEP teve uma redução no seu orçamento de 4 a 5 milhões de reais. Reduziram, quer dizer, não há recursos. Mais à frente, na rua São Matheus n.º 976, também houve um afundamento da calçada. O DEP foi lá e arrumou, e arrumou num declive tão forte que as pessoas caem e se machucam. Agora mesmo estou sendo informado de que uma senhora ficou hospitalizada por causa de uma queda lá, por defeito no conserto da calçada feito pelo DEP.

E o Tavares tem falado muito - e eu tenho ido lá – sobre o lixo. O excesso de lixo naquela região não tem mais jeito. Excesso de lixo na Chácara da Fumaça. Excesso de lixo no Bairro Leopoldina II. Problemas do DEP lá na Vila Farrapos, praticamente, todas as bocas-de-lobo estão entupidas, não funcionam e vêm aí chuvas e alagamentos. A Vila Farrapos, que está comemorando trinta e sete anos de operação, ainda tem alagamentos primários.

E nós tivemos um fato importante para a Cidade, Ver. Luiz Braz, que foi a aprovação do Projeto Entrada da Cidade. Mas estou muito preocupado que os titulares que receberão as casas não as receberão com o direito de propriedade e, sim, com o Direito Real de Uso.

E V. Ex.ª, Ver. Luiz Braz, tem um Projeto que tramita nesta Casa sobre o Direito Real de Uso. Eu acho que não é uma medida correta, o Direito Real de Uso, na maioria dos casos, penso que deveríamos manter o direito à propriedade.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, eu já fiz uma discussão, esses tempos, com o Ver. João Dib, que o Direito Real de Uso é uma medida correta em parte. Acontece que o que não pode o Direito Real de Uso continuar é a negar, por tempo permanente, a possibilidade de a pessoa se tornar proprietária. Nós temos no nosso Projeto aqui na Casa é para que depois de um determinado tempo que o cidadão tenha o Direito Real de Uso - porque isso garante que o cidadão não use a casa durante algum tempo e depois a negocie, fazendo com que toda a sociedade tenha prejuízo -, mas depois de algum tempo, que as pessoas possam, de alguma forma, ter a opção de compra.

Eu acredito que esse Projeto, que estamos discutindo também com a bancada situacionista já há bastante tempo, se for aprovado, eu acredito que teríamos, aí, uma melhor destinação para esse tipo de condições de a pessoa habitar.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado, Ver. Luiz Braz. É um assunto importante para a nossa Cidade, acho que devemos trabalhar em cima para que as pessoas tenham a dignidade da propriedade e da moradia.

Eu, para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de pedir uma atenção especial da SMOV para a manutenção das ruas. Agora, com essas chuvas, fica difícil para as vilas mais distantes em nossa periferia. Lá há problemas sérios de manutenção. Peço uma atenção especial da SMOV para que sejam feitas essas manutenções. Muito obrigado.

 

 (Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra por cessão de tempo do Ver. Juarez Pinheiro em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Aldacir Oliboni, coordenando os trabalhos desta tarde, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, trato de dois temas neste período de Comunicações. Um registro que gostaria de fazer nesta Casa - inclusive pessoas me chamaram a atenção sobre isso, preocupadas - é sobre a popularização que se está fazendo, nas escolas públicas e particulares, da Festa de Halloween, comemoração do Dia das Bruxas, que não tem nada a ver com a nossa cultura, que não representa para a nossa história, para a história do brasileiro, nenhum acúmulo, nenhuma construção, nenhuma origem ou raiz de nossas vidas. No entanto, ela está sendo incorporada em larga escala, e comemorada efusivamente, envolvendo escolas inteiras de nossas redes de ensino. Nós temos que ter uma grande preocupação como educadores - temos batido muito nisso -, de que a educação não é senão o ato de introduzir as novas gerações na cultura, na construção histórica e nos valores que a humanidade constituiu, para que não se percam construções fundamentais para a qualidade da nossa vida, como é a invenção da escrita, como é invenção do fogo, e também os valores morais, os valores de vida, que são muito diferentes de alguns séculos atrás, quando se tinha poder de vida e morte sobre as pessoas.

A educação não é a educação que se faz só na escola, mas é a educação que fazemos na família, na convivência da comunidade, nas igrejas. A escola sistematiza uma série de conhecimentos que se perderiam, que não possibilitariam à humanidade tornar-se humana; não permitiriam ao ser humano, ao nascer, ao constituir-se, ao desenvolver-se torna-se plenamente humano. O ser humano abandonado a si, sozinho, poderia não aprender a se alimentar, a caminhar de pé e a falar. A educação torna, portanto, o ser humano um ser pleno e cidadão.

Uma outra característica fundamental é a sua identidade. A educação é formadora da identidade, quando ela consegue fazer do ser humano alguém que se sente pertencente a uma comunidade, a um lugar, a uma história. Quando nós comemoramos, no Brasil, no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, a Festa do Halloween, que identidade nós estamos constituindo nas nossas crianças? Estamos ajudando a constituir qual identidade? Que valores nós estamos valorizando e dizendo que são nossos, que são genuínos e constitutivos do nosso ser brasileiro, ser rio-grandense, ser porto-alegrense, se essa festa não é a nossa festa? Quantas festas nossas, que são formadoras dos nossos povos de origem, da nossa cultura, passam ao largo da escola, da história contada na nossa escola? Dou o exemplo da trajetória do Almirante Negro, que comandou a Revolta da Chibata, um negro da nossa história que passa, nos livros didáticos, despercebido, ou, talvez, relembrado, contado em uma linha. Nós, na Escola, não sabemos o potencial do resgate da cultura e da identidade negra, o necessário resgate para que o menino e a menina negra se sintam bonitos, parte deste povo, sintam-se respeitados e valorizados. Então, essa é a grande reflexão que temos que fazer. Será que as nossas escolas estão tendo um profundo respeito para com o que constitui o nosso ser? Não negando a necessidade de conhecermos outras culturas, outras línguas, porque somos cidadãos do mundo. Nós não temos que ter sectarismos, bairrismos, mas comemorar, vivenciar isso como uma festa, como uma comemoração, é uma distorção da nossa cultura, trata-se de uma falta de “criticidade”, de percepção de que nós estamos sendo profundamente aculturados através dos meios de comunicação, através das roupas, das marcas, da língua que se tornou hegemônica no mundo.

No entanto, não é essa festa constitutiva do nosso ser, não é ela que traz para a nossa criança, para o nosso jovem a possibilidade de se realizar plenamente, de se identificar plenamente, de ser cidadão pleno, de tornar-se um ser humano pleno, um ser humano que se sente parte da história, construtor da história, portanto, alguém que pode mudar a história. Fica esse alerta importante - e agradeço ao assessor do Ver. Raul Carrion, que levantou essa lembrança -, esse alerta a todos nós Vereadores: para valorizarmos a educação que realmente respeita e valoriza a nossa cultura. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. 2064/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que declara de utilidade pública a VIA – Pró Doações e Transplantes.

 

PROC. 2706/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Alda Vaz Cabeda um logradouro público não-cadastrado, localizado no Jardim Dona Leopoldina II.

 

PROC. 3088/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 193/02, de autoria dos Vereadores Beto Moesch e Adeli Sell, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Proteção aos Animais no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. 3139/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Irmã Nely um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Partenon.

 

PROC. 3170/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 069/02, que modifica o art. 12 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei Complementar nº 423, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

 

PROC. 0023/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha à Professora Sonia Maria Passos.

 

PROC. 2961/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/02, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que altera a redação do “caput” do art. 196 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre). (renovação de votação)

 

PROC. 3090/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui o Dia do Contador no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. 4538/01 - SUBSTITUTIVO Nº 02, que dispõe sobre a prestação de serviços e comercialização de produtos provenientes de Programas de Trabalho Educativo com Geração de Renda para adolescentes e jovens das entidades governamentais e não-governamentais inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 293/01, ambos de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon.

 

PROC. 3004/02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/02, que dispõe sobre a utilização do solo urbano no Município, adequando-o ao cumprimento da função social da propriedade, e regulamenta os artigos 203 a 206 da Lei Orgânica Municipal.

 

PROC. 2940/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/02, de autoria do Ver. José Fortunati, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Jaques Bacaltchuk.

 

PROC. 3003/02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/02, que concede incentivo para a manutenção da atividade agropecuária e preservação ambiental no Município, e introduz correções no cadastro imobiliário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

 

PROC. 3020/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 190/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Antonio Pedro Baldasso um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. 3021/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Alberto Bay um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente dos trabalhos e Srs. Vereadores, estamos a cerca de 40 dias do término da Sessão Legislativa e continuam entrando Projetos de Lei, como se o grande problema da nacionalidade fosse a falta de leis. Não, leis estão sobrando; não são é cumpridas, não são bem feitas, abrindo campo para que sejam discutidas em juízo. Por exemplo, a Prefeitura não recebe o IPTU que lançou este ano no início de janeiro - 165 milhões de reais - e pretende arrecadar só 100 milhões, dizendo no Orçamento que eram 92 milhões, porque a Lei é malfeita, porque a Lei é mal cumprida, porque a Lei não é respeitada. Nós precisamos é respeitar as leis.

O Prefeito tem aqui dois Projetos de Lei: em um, ele está concedendo “incentivos para a manutenção da atividade agropecuária e preservação ambiental no Município, e introduz correções no cadastro imobiliário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU.” O mais certo, o mais correto, o mais justo, o mais honrado seria ter mantido a área rural; é o que o Prefeito quer fazer agora: cobrar alguma coisa parecida com o Imposto Territorial Rural, que era o que se cobrava nas áreas rurais do Município. A área rural - está escrito na Lei Orgânica com todas as letras - precisa existir. E o Fórum Social Mundial, do qual o Prefeito se vangloriou tanto e até abandonou a Cidade, disse na sua primeira grande conclusão: o campo deve conter o crescimento da cidade.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, aí é que está o grande problema que houve desde a transformação que nós tivemos aqui no Município com relação ao desaparecimento da área rural. A legislação federal coloca uma imunidade para as áreas rurais no sentido de que não se pode cobrar nenhum tipo de imposto sobre áreas rurais até 30 ha. No caso, por exemplo, dessa modificação que nós fizemos, a Prefeitura Municipal agora quer colocar isenção para áreas de até 30 ha, mas coloca imposto sobre as áreas construídas. Então, aquele medo que nós tínhamos de que a modificação era apenas para cobrar imposto, está aí.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Está confirmado que a preocupação da Prefeitura é arrecadar e até não aplicar bem o dinheiro, porque o problema social das crianças da rua está aí mesmo. De qualquer forma, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho que precisa ser restabelecida a zona rural.

Eu tenho um Projeto de Lei que está no segundo ano de tramitação. Eu sou fundamentalmente contrário à utilização do art. 81 da Lei Orgânica, mas hoje dei entrada com a solicitação de aplicar o art. 81, para que esse Projeto seja votado, porque é uma vergonha que numa cidade que tenha uma Lei Orgânica que diz que tem de ter zona rural a Prefeitura diga que não tem, mas como ela não sabia o que fazer com o IPTU agora ela se embrulhou, não pôde cobrar aquilo que imaginava e está sendo aparentemente uma Prefeitura muito boazinha, muito benéfica. Não, mas ela só está querendo tomar dinheiro e não quer saber da zona rural, não. Precisamos restabelecer a zona rural.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, também tem aqui em Pauta outro Projeto do Prefeito que “dispõe sobre a utilização do solo urbano no Município, adequando-o ao cumprimento da função social da propriedade e regulamenta artigos da Lei Orgânica do Município.” Aqui - para a zona rural ele não quer -, aqui, para tomar dinheiro de outra forma ele quer. Mas eu acho que um Projeto da grandiosidade desse deveria ser estudado com a sociedade. Não é assim.

Já a Lei Complementar n.º 312 não recebeu o meu voto, e recebeu toda a minha contrariedade, porque não temos zonas aqui que esperam para ser construídas. O Plano Diretor anterior sem venda de índices que a imobiliária da Prefeitura faz freqüentemente, permitia que nós colocássemos, tranqüilamente, dois milhões e quatrocentos mil habitantes; nós temos um milhão e trezentos mil. O que estamos especulando?

E tem algumas coisas aqui que deixam em dúvida todas as pessoas: “os imóveis subutilizados ou não-utilizados serão identificados para o cumprimento da função social da propriedade de acordo com as suas características de localização, observadas as diretrizes e parâmetros de densificação estabelecidas no Plano Diretor.” E se eu tenho um terreno de 2.000m2 onde eu fiz a minha residência com 300, 400 ou 500m2, a piscina, e plantei um belíssimo arvoredo. Dirão que está subutilizada, porque adiante diz que “considera-se não utilizado o imóvel não-edificado ou inacabado, edificado sem utilização conforme parâmetros e critérios definidos para a indicação nas áreas do Plano Diretor”. E fala mais em alguns parâmetros - aos quais irei voltar, pois o meu tempo está encerrado - que mostram a intranqüilidade que está entre todas as pessoas que de repente serão agredidas pela Prefeitura nesse Plano, que em cinco anos poderão entregar a sua propriedade e receber letras do Tesouro. Saúde e paz!

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente dos trabalhos, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, diferentemente do nobre colega Ver. João Dib, eu acho que, sim, de um lado, há leis demais, mas ainda faltam leis, porque as leis são genéricas e devem ser aperfeiçoadas.

Eu tenho-me debatido sobre essas questões nesta Casa, eu lamento e gostaria, inclusive, de ter a parceria dos nobres Vereadores, em especial do Ver. João Dib, para que se votassem as leis. O problema é que os nossos Projetos de Lei ficam mofando em algumas Comissões que não funcionam, ou ficam mofando na Ordem do Dia. Aqui há uma mania, da qual eu discordo, radicalmente, que se um Vereador aprovar um Projeto de Lei não pode aprovar outro, porque, afinal de contas, tem de se aprovar um de cada um, mas cada um tem uma maneira diferente de fazer o seu mandato, Ver. Luiz Braz. Há Vereadores que privilegiam uma ação no seu cotidiano, no seu bairro, no seu setor, no seu segmento. Eu, pessoalmente, como legislador e tendo uma intervenção geral, genérica na sociedade, faço um conjunto de iniciativas legislativas e quero vê-las votadas; que votem contra, mas que votem as nossas leis. Eu, neste ano, vou-me debater, inclusive publicamente, para que se votem todas as Leis que estão na Ordem do Dia. Não há nenhum problema, façamos Sessões Extraordinárias, porque o povo não paga por uma Sessão Extraordinária, nós somos pagos para trabalhar todos os dias. Podemos ter Sessões extras sem nenhum problema.

Eu, por exemplo, gostaria que se discutisse, se votasse algo que está, hoje, correndo pela sociedade. Aqui ao lado foi realizado um Fórum de Bem-Estar Animal e vimos que o maior problema é a falta de verba para a esterilização, castração de animais. O Ver. Beto Moesch e eu fizemos uma Lei, que está sendo discutida em 1.ª Sessão de Pauta, que foi discutida com todas as entidades, durante meses e meses, com dezenas de pessoas e, inclusive, com o Poder Público. Esse Projeto de Lei tem o aval da Secretaria Municipal da Saúde, dos seus técnicos e representantes que participaram de todas as reuniões.

Portanto, parece-me que nós temos que inaugurar um outro tipo de comportamento, porque o que vemos é que vontade para debater e para votar leis não há de todos. Isso é um pouco genérico, é uma visão que se espalha por todas as nuanças político-partidárias. Não estou aqui fazendo acusações nem de um lado, nem de outro, mas gostaria de mudar essa cultura, vou batalhar para que isso mude, até porque temos questões, se formos verificar, depois da aprovação da Lei Orgânica e dos Códigos Municipais, se formos olhar um por um, há vários elementos ali que são genéricos demais e precisam de leis: leis ordinárias e até leis complementares, para que elas possam efetivamente ser aplicadas e fiscalizadas.

Num ponto eu tenho completa sintonia com o Ver. João Antonio Dib, o da necessidade da fiscalização. Eu sou, por natureza, um Vereador propositor e fiscalizador, porque eu acho que esse, sim, é um duplo papel que deve ter um Vereador nesta Casa. Por isso, que eu gostaria de salientar, mais uma vez, a questão do Projeto do Lei - que fizemos conjuntamente com outros, Ver. Beto Moesch e eu - de criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais. Dentro da linha da posse responsável, do bem-estar e contra os maus-tratos, nós precisamos, sim, cuidar dos animais que se procriam nas ruas da Cidade. E, nesta semana, dois jornais da Cidade deram conta do problema, inclusive, que são os animais soltos em praças e jardins, com a contaminação por zoonoses e parasitas. Tanto é assim, que temos uma Lei nossa, que estamos pedindo a sua imediata regulamentação, que é a Lei n.º 8.840, que exige o recolhimento dos dejetos fecais dos animais que circularem em locais públicos. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente dos trabalhos Ver. Aldacir Oliboni, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores. Em Pauta, vários Projetos, e acho que dois Projetos chamam bastante a atenção por um tema tão pertinente e importante para a sociedade de Porto Alegre. Vejam, senhoras e senhores, que nós, há poucos dias, estivemos festejando os 12 anos do ECA. E o Projeto da Ver.ª. Sofia Cavedon - e aqui quero fazer um elogio sobre o seu Projeto, Ver.ª Sofia - vem reafirmar os direitos e deveres que o ECA prega em relação à criança e ao adolescente - Ver. Pedro Américo Leal, V. Ex.ª que tem uma concepção sobre esse tema. E esse Projeto dispõe sobre a prestação de serviços e comercialização de produtos provenientes de programas de trabalho educativos, como a geração de renda para adolescentes e jovens das entidades governamentais e não-governamentais, inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na minha concepção, a criança e o adolescente, principalmente os empobrecidos, os marginalizados, são frutos, produtos de um meio, sofrem todas as conseqüências, as mazelas, estão desprovidos da educação e acabam entrando na onda de uma indústria de marginalização. E essas crianças, às vezes, chegam mais próximas a essa realidade do que a realidade que os tiraria dessa vida.

Então, eu penso que esse Projeto que a Vereadora elaborou - certamente outros setores ajudaram a formar essa concepção -, vem ajudar para que esses adolescentes possam, sim, ter formas de se qualificar, ter formas de renda e também ter a possibilidade de, além disso, terem o seu espaço para que possam ter lazer, possam ter arte, cultura, brincar, estudar, mas também estarem qualificados, dentro de um processo que nós todos almejamos. O que nós temos que parar - e eu penso que esse Projeto aponta para isso -, é de achar que o ECA também não tenha no seu teor os deveres para que os adolescentes infratores tenham formas de estar sendo penalizados por suas atitudes. Agora, uma forma responsável de ajudar para que essas crianças, esses adolescentes, não cheguem a essa situação, é um trabalho, sim, de prevenção; é, sim, um trabalho de responsabilidade de todos nós que em vez, de muitas vezes, usarmos essa tribuna os marginalizando, tornando-os com uma visão de bandidos; nós temos é a responsabilidade, sim, de ajudar a criar meios e formas para que isso não aconteça. E, diga-se de passagem, essa é apenas uma forma de amenizar a situação, porque nós somos sabedores de que na causa desses problemas está justamente aquilo que leva à marginalização e não ao contrário, chegar simplesmente a uma tese onde jogamos a responsabilidade para as crianças e os adolescentes. Nós vivemos em um País excludente, onde as grandes indústrias, o latifúndio e a área do comércio são as grandes responsáveis por uma tragédia que nós compreendemos, dentro de uma concepção de política, que leva a grande maioria dos nossos jovens, e principalmente as famílias à degradação na sua estrutura. Chega a esse ponto.

Portanto, Ver.ª Sofia Cavedon, gostaria de parabenizá-la. Eu acredito que foi a síntese de uma luta de muitos segmentos e, com certeza, de todos os homens e mulheres de boa vontade que fazem e querem fazer da sociedade uma sociedade de igualdade para todos. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente dos trabalhos e Srs. Vereadores, são inúmeros os Projetos em Pauta. E, na 1.ª Sessão, um Projeto de minha autoria, que declara de utilidade pública a VIA - Pró-Doações e Transplantes. Realmente, é uma entidade que visa a difundir a necessidade de doação de órgãos. Há pouco tempo, Ver. Pedro Américo Leal, o senhor falava aqui com tristeza que um policial militar foi morto ao tentar impedir um assalto. Foi realmente uma tristeza. E a família desse policial, ainda em tempo hábil, doou vários órgãos. Doaram o coração para o meu amigo Antônio Gilberto Lehnen, que fez transplante e está muito bem em casa; vai viver anos e anos, graças ao vislumbre, à solidariedade da família desse policial militar que morreu no cumprimento do seu dever, mais do que dever, porque estava de folga, Vereador, e, com aquele sentimento de cumprimento do seu dever, morreu, deu a sua vida. Mas, mesmo tendo falecido, restabeleceu a vida de outros. E mais, eu soube que o fígado e os rins foram ocupados para salvar outras vidas, eu não tenho o nome das pessoas que receberam. Quando a gente vê uma entidade como a VIA - Pró-Doações e Transplantes encaminhar, aqui, uma tentativa de receber o Título de Utilidade Pública, nós precisamos aplaudir.

Também aplaudir, sim, o reconhecimento da nossa sociedade à Irmã Nely Capuzzo, que eu estou encaminhando uma rua com o nome dela. Os familiares, a congregação das Irmãs a que ela pertencia, eu e seu Guido Kunrath, meu assessor sobre esses assuntos, estávamos procurando uma rua importante da nossa Capital para dar o nome de uma pessoa que foi muito importante, como foi a Irmã Nely Capuzzo. Pois, Ver. Cassiá Carpes, a congregação da Irmã, os familiares da Irmã disseram: “Não, nós queremos o nome em uma ruazinha que a população já denominou; a população já está chamando de Rua Irmã Nely, lá na Vila Maria Degolada, na Vila Conceição.” Uma ruazinha simples, com habitações simples, que vai ser denominada Irmã Nely - uma pessoa que dedicou a sua vida à solidariedade, a fazer o bem para os outros. Lá, está a sua obra: a Pequena Casa da Criança, lá, na Vila Conceição, cuidando das crianças, cuidando do futuro do nosso País.

Também estou encaminhando uma homenagem ao Sr. Antonio Pedro Baldasso, um senhor muito importante e que leva a solidariedade da minha Bancada, do Ver. João Antonio Dib, Ver. Pedro Américo Leal e Ver. Beto Moesch, foi um líder cristão lá na Paróquia São João Bosco. É uma homenagem a uma pessoa que também se dedicou a construir uma nova sociedade.

Também estou homenageando o contador Alberto Bay, um contador que contribuiu fortemente com a sua profissão. E já dizia ele: “Se houvesse mais contadores e mais auditores, sem dúvida, a corrupção, os desvios, as dificuldades financeiras do nosso País seriam muito menores.”

Eis aí, então, as homenagens para pessoas importantes da nossa Cidade e para uma entidade que merece o reconhecimento público. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras. Eu já tive a oportunidade de debater a respeito do Projeto do Executivo que trata da produção primária, enfim, da Terceira Divisão Fiscal, que era - Ver. Ervino Besson, que conhece muito bem a nossa área - a nossa Zona Rural que, num determinado momento, entendeu o Executivo de tirar da competência da União. Até então sobre a área rural do Município incidia o Imposto Territorial Rural, e o Município, por intermédio de uma Lei que estabelece um certo conflito e, nesse sentido, tem chamado a atenção o Ver. João Dib, com a Lei Orgânica do Município.

Com relação ao Projeto, o Executivo manda para a Câmara, como se estivesse fazendo uma benfeitoria, como se estivesse gratificando os produtores primários do Município de Porto Alegre, estabelece a alíquota de 0,03%, que já era adotada na Lei Federal, e isenta o que estava isentado: os 30 hectares já na Lei Federal estabelecia; mas, só que ele introduz uma pequena diferença, Ver. Pedro Américo Leal, ele diz que a residência do proprietário e construções que não estejam afetas à produção primária ficam excluídas. Então, o que nós tínhamos antes, quando vigia a Lei Federal? Estavam incluídos a propriedade, o espaço territorial, a área e também as construções, a residência do proprietário. Então, está-se sobrecarregando aquele que tinha, ao abrigo da Lei Federal, um tratamento fiscal razoável, dada a destinação da sua propriedade, que é a produção primária.

Então, nós queremos chamar a atenção sobre este aspecto. O Executivo não está fazendo nenhum favorecimento como dá a entender, inclusive na própria Exposição de Motivos, daí esforça-se em demonstrar que aquele proprietário de áreas da Terceira Divisão Fiscal estejam ganhando uma vantagem, um favor. Nada disso, absolutamente não!

Por outro lado, se pretende uma alteração do Imposto Predial Territorial Urbano, que é o art. 4.º, que estabelece um mecanismo que diz que os imóveis integrantes das faces de quarteirão listadas no anexo I terão os mesmos preços unitários de metro quadrado de terreno de faces de quarteirão que apresenta características de localizações semelhantes; então, nós precisamos discutir amplamente, Ver. João Antonio Dib, essa igualização do Imposto Predial Territorial Urbano, porque determinados terrenos podem ter características, mesmo dentro da área fiscal, que são terrenos que não podem ser pura e simplesmente igualizados, colocados no mesmo plano de valor econômico, de valor monetário.

Então, temos discutido este Projeto para que ele não passe batido, dando a impressão de que o chefe do Executivo está dando vantagem àquilo que havia, era bom, que era a área rural do Município. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Encerrada a Pauta.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, público que nos acompanha nas galerias e os que nos assistem pela TVCâmara, queria saudar a todos. Alertou-me agora o Vereador que preside os trabalhos neste momento, Ver. João Carlos Nedel, de que no dia de ontem, no Santuário Mãe de Deus, três senhoras foram assaltadas. As pessoas saem de casa para fazer as suas pregações e, de repente, têm um final triste, como o que aconteceu com essas três senhoras que foram assaltadas. Não há mais segurança em lugar algum.

Mas o que nos deixou satisfeito, ontem, à noite, foi ouvir a entrevista do Jornalista Lasier Martins com o futuro Governador do Estado. Confesso que fiquei extremamente satisfeito, porque demonstrou conhecimento e segurança em todas as perguntas feitas.

Demonstrou ser um homem que conhece profundamente a situação que vive o nosso Estado, principalmente na área da segurança. Tenho certeza de que todos que assistiram ao programa ficaram muito satisfeitos, assim como este Vereador também ficou.

Ver. Elói Guimarães, ouvi uma parte do seu pronunciamento a respeito da área rural de Porto Alegre. Eu tenho conversado com alguns dos nobres colegas desta Casa, trocando algumas idéias sobre a área rural e vou dar a minha posição agora desta tribuna: nós não temos condições de votar este Projeto, neste ano, como está. Nós temos que fazer um acordo desta Casa junto ao Executivo Municipal, com o Sr. Prefeito, para ele retirar o Projeto, Ver. João Dib, ou nós vamos rejeitar o Projeto da forma como ele está. Peço ao Sr. Prefeito que mande para esta Casa, no início do ano que vem, um outro Projeto para que nós possamos, aqui nesta Casa, fazer uma ampla discussão a respeito. Nós temos, em Porto Alegre, hoje, aproximadamente 15 mil hectares de áreas com condições de serem áreas produtivas. Mas não há uma política que nós entendemos que deveria ser uma política agrícola para que esses produtores tenham condições de produzir. Somente 3 mil hectares produzem hortifrutigranjeiros aqui no Município de Porto Alegre. Por que eu digo que este Projeto não tem condições de ser votado como está? Isentar a área produtiva e não isentar a moradia que está em cima da área? A moradia é um complemento em cima da área. Como é que vai liberar área que produz e vai taxar a moradia? A moradia é um acessório em cima da área produtiva. Não há como votar este Projeto. Nós temos que rediscutir este Projeto de uma forma ampla. Eu dou um exemplo para que as pessoas que me assistem na TVCâmara possam avaliar. Vamos supor que o Ver. João Dib tenha uma área produtiva. O Ver. Pedro Américo Leal tem uma área que ele recebeu de herança, mas não produz. Aí o Ver. João Dib é isento dessa área produtiva e o Ver. Pedro Américo é taxado com a tributação que ele não vai ter condições de pagar. Qual é a situação da área do Ver. Pedro Américo? Ou ele vai cair na especulação imobiliária ou ele vai vender. O que acontece? Automaticamente a área do Ver. João Dib está comprometida, como aconteceu em um assentamento, nós conhecemos muito bem, na Zona Sul, as pessoas que produzem em local..., Ver. Sebastião Melo, que também conhece essa área, sabe disso, automaticamente a área lindeira é prejudicada.

Então, nós temos de fazer uma ampla discussão. O Executivo, a Prefeitura quer aumentar a arrecadação? Vamos ter de abrir de uma forma ampla a discussão.

Eu vou dar uma idéia aqui. Nós temos, hoje, em Porto Alegre, mais de cem mil imóveis - tenho informações extra-oficiais -, que não pagam nada de tributação, não pagam IPTU.

Nós temos de regularizar essas residências para que a Prefeitura possa, sim, aumentar a sua arrecadação, muito mais do que taxar essas áreas produtivas e isentar uma pequena área para taxar essa parcela da população que já paga IPTU bastante elevado.

Nós temos que reabrir essa discussão e, de repente, demarcar e recuperar a área rural de Porto Alegre.

Portanto, para encerrar, Sr. Presidente, nós temos de rejeitar este Projeto como está. Ou o Executivo, Ver.ª Sofia, retira o Projeto e manda outro Projeto no início do ano que vem, não no fim do ano, para fazermos uma ampla discussão com os produtores, enfim, toda aquela área, o cinturão verde que temos na cidade de Porto Alegre, porque assim como está, sinceramente, não podemos votar este Projeto, porque estamos liquidando com o que resta do nosso cinturão verde, a nossa área rural de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Há um consenso preliminar de que sejam votados inicialmente alguns Requerimentos.

Em votação Requerimento n.º 165/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que requer autorização para o Ver. Aldacir Oliboni e Ver. Dr. Goulart viajarem a Brasília no período de 05 a 07 de novembro para tratarem de audiência com o Ministro da Saúde. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Em votação o Requerimento n.º 164, de autoria dos Vereadores Dr. Goulart, Aldacir Oliboni e Ervino Besson. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Em votação o Requerimento n.º 162/02, de autoria do Ver. Adeli Sell. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

(O Ver. Carlos Alberto assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em votação o Requerimento n.º 158/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Visivelmente percebe-se que não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h16min.)

 

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